10 Pontos sobre Constituição e Organização dos Órgãos da Administração Pública Brasileira: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; Ministérios, Secretarias, Autarquias, entre outros
1. Poder Executivo:
O Poder Executivo é um dos três poderes fundamentais do Estado brasileiro, ao lado do Legislativo e do Judiciário, e tem como principal atribuição a execução das leis e políticas públicas estabelecidas pelo Poder Legislativo. No âmbito federal, o chefe do Poder Executivo é o Presidente da República, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito para um segundo mandato consecutivo.
O Presidente da República é auxiliado por ministros de Estado, que compõem o seu gabinete e são responsáveis por coordenar as atividades dos diferentes setores da administração pública federal. Cada ministério é responsável por uma área específica da gestão pública, como saúde, educação, economia, entre outras.
Além dos ministérios, o Poder Executivo federal é composto por órgãos e entidades da administração indireta, como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, que têm autonomia administrativa e financeira para atuar em áreas específicas da administração pública.
2. Poder Legislativo:
O Poder Legislativo é responsável pela elaboração das leis e pelo controle das ações do Poder Executivo, exercendo um papel fundamental na estruturação e no funcionamento do Estado brasileiro. No âmbito federal, o Poder Legislativo é bicameral, sendo composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos. Já o Senado Federal é composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de oito anos, sendo renovado alternadamente a cada quatro anos.
Além das atribuições legislativas, o Poder Legislativo exerce funções de fiscalização e controle sobre o Poder Executivo, por meio de instrumentos como a investigação parlamentar, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e o julgamento político de autoridades, como o impeachment do Presidente da República.
3. Poder Judiciário:
O Poder Judiciário é responsável pela aplicação da lei e pela solução de conflitos de interesse entre os cidadãos e entre os poderes do Estado, garantindo a efetividade do Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais. No âmbito federal, o Poder Judiciário é composto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e pelos Tribunais de Justiça dos estados.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela guarda da Constituição Federal e pela interpretação das normas constitucionais. O STF é composto por onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal.
Além dos tribunais superiores, o Poder Judiciário é composto por juízes de primeira instância, que atuam nos fóruns e tribunais regionais em todo o país, e por servidores que auxiliam na prestação jurisdicional. O Judiciário exerce ainda funções administrativas e disciplinares, visando garantir a eficiência e a transparência na prestação dos serviços judiciários.
4. Ministérios:
Os ministérios são órgãos da administração pública federal responsáveis por assessorar o Presidente da República na formulação e execução das políticas públicas em suas respectivas áreas de atuação. Cada ministério é chefiado por um ministro de Estado, nomeado pelo Presidente da República, e é responsável por coordenar as atividades dos órgãos e entidades vinculadas à sua pasta.
Atualmente, existem diversos ministérios no Brasil, responsáveis por áreas como saúde, educação, justiça, economia, meio ambiente, entre outras. Cada ministério possui uma estrutura organizacional própria, composta por secretarias, departamentos, autarquias e outras entidades vinculadas, que atuam de forma integrada na execução das políticas públicas.
Os ministérios desempenham um papel fundamental na gestão pública, formulando políticas e programas de governo, coordenando a execução das ações e programas em suas áreas de competência e promovendo a articulação entre os diferentes órgãos e entidades da administração pública federal.
5. Secretarias:
As secretarias são órgãos da administração pública responsáveis por auxiliar na gestão e execução das políticas públicas em nível estadual e municipal, atuando como unidades de apoio e assessoramento aos governadores e prefeitos. As secretarias são geralmente organizadas por áreas temáticas, como saúde, educação, segurança pública, entre outras, e desempenham um papel fundamental na articulação e coordenação das ações governamentais.
Cada secretaria é chefiada por um secretário, nomeado pelo governador ou prefeito, que é responsável por coordenar as atividades da secretaria e garantir a execução das políticas públicas em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo governo. Além disso, as secretarias atuam na interlocução com outros órgãos e entidades da administração pública, bem como com a sociedade civil, visando promover a integração e a eficiência na prestação dos serviços públicos.
As secretarias desempenham uma série de funções administrativas e operacionais, como a gestão de recursos humanos, financeiros e materiais, a elaboração de planos e programas de trabalho, o monitoramento e avaliação das políticas públicas, e a prestação de informações e serviços à população. Dessa forma, contribuem para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
6. Autarquias:
As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, para a execução de atividades típicas do Estado que exijam especialização ou descentralização de funções. As autarquias atuam em áreas como saúde, educação, transporte, meio ambiente, entre outras, e desempenham um papel fundamental na prestação de serviços públicos à população.
Uma das principais características das autarquias é a sua vinculação a um ministério ou secretaria específica, que exerce a supervisão e o controle sobre suas atividades, garantindo a conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo governo. Além disso, as autarquias possuem um regime jurídico próprio, estabelecido em lei, que define sua organização, competências e prerrogativas.
As autarquias são geridas por uma diretoria ou conselho administrativo, composto por servidores públicos nomeados pelo governo, que são responsáveis pela gestão e execução das políticas públicas em conformidade com os objetivos e metas estabelecidos. Além disso, as autarquias podem celebrar convênios e parcerias com outros órgãos e entidades da administração pública, bem como com organizações da sociedade civil, visando ampliar a eficiência e a abrangência de suas ações.
7. Empresas Públicas:
As empresas públicas são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, para a execução de atividades econômicas ou prestação de serviços de interesse público. As empresas públicas atuam em diversos setores da economia, como energia, transporte, comunicações, entre outros, e desempenham um papel fundamental na oferta de bens e serviços essenciais à população.
Uma das principais características das empresas públicas é a sua autonomia administrativa e financeira, que lhes permite gerir seus recursos de forma independente, sem a interferência direta do governo. No entanto, as empresas públicas estão sujeitas à supervisão e ao controle do Estado, que exerce a propriedade e o controle das ações ou quotas de capital social.
As empresas públicas são regidas pelo direito privado, devendo observar as normas e princípios aplicáveis às empresas privadas, como a livre concorrência, a eficiência econômica e a responsabilidade social. Além disso, estão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo, que monitoram a sua gestão e fiscalizam a aplicação dos recursos públicos.
8. Sociedades de Economia Mista:
As sociedades de economia mista são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio misto, formado por recursos públicos e privados, para a execução de atividades econômicas ou prestação de serviços de interesse público. As sociedades de economia mista atuam em diversos setores da economia, como transporte, comunicações, energia, entre outros, e desempenham um papel fundamental na oferta de bens e serviços à população.
Uma das principais características das sociedades de economia mista é a sua gestão compartilhada entre o Estado e o setor privado, que detém parte do capital social da empresa. No entanto, o controle acionário e a gestão das sociedades de economia mista são exercidos pelo Estado, que exerce a propriedade das ações ou quotas de capital social majoritárias.
As sociedades de economia mista são regidas pelo direito privado, devendo observar as normas e princípios aplicáveis às empresas privadas, como a livre concorrência, a eficiência econômica e a responsabilidade social. No entanto, estão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo, que monitoram a sua gestão e fiscalizam a aplicação dos recursos públicos.
9. Fundações Públicas:
As fundações públicas são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público ou privado e patrimônio próprio, para a execução de atividades de interesse público nas áreas de educação, cultura, pesquisa científica, assistência social, entre outras. As fundações públicas desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento social, cultural, científico e tecnológico do país.
Uma das principais características das fundações públicas é a sua autonomia administrativa, que lhes permite gerir seus recursos de forma independente, sem a interferência direta do governo. No entanto, as fundações públicas estão sujeitas à supervisão e ao controle do Estado, que exerce a propriedade e o controle de suas atividades.
As fundações públicas são regidas pelo direito público ou privado, dependendo da natureza de sua personalidade jurídica, devendo observar as normas e princípios aplicáveis às entidades públicas ou privadas. Além disso, estão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo, que monitoram a sua gestão e fiscalizam a aplicação dos recursos públicos.
10. Outros Órgãos da Administração Pública:
Além dos órgãos mencionados anteriormente, a administração pública brasileira é composta por uma série de outros órgãos e entidades, como tribunais de contas, procuradorias, agências reguladoras, conselhos e comissões, que desempenham funções específicas de controle, fiscalização, normatização e representação em diferentes áreas da administração pública.
Os tribunais de contas são responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, avaliar a legalidade e a eficiência das ações governamentais e emitir pareceres sobre as contas dos gestores públicos. As procuradorias são responsáveis por representar o Estado em processos judiciais e administrativos, defender os interesses públicos e promover a legalidade e a moralidade na administração pública.
As agências reguladoras são responsáveis por regular e fiscalizar atividades econômicas e serviços públicos concedidos ou delegados pelo Estado, visando garantir a prestação de serviços de qualidade e o respeito aos direitos dos usuários. Os conselhos e comissões são órgãos colegiados, compostos por representantes do governo e da sociedade civil, que têm como objetivo formular políticas públicas, deliberar sobre questões específicas e promover a participação social na gestão pública.
Gostaria de agradecer o seu interesse pelo tema e paciência para chegar até aqui, aproveite e confira outros títulos desse autor:
"Constituição 2.0: Rumo a um Brasil mais Justo e Democrático"
"A Fé Liberal: Desvendando a Religião do Liberalismo"
Desenvolva sua Inteligência Emocional com Salmos: Um Guia Prático
A Jornada do Pequeno Príncipe Brasileiro
Mentes em Chamas: Como Líderes Religiosos e Gurus de Autoajuda Manipulam suas Emoções
Bolsonarismo - Ideologia ou Religião
A Verdadeira Face da Midia: Revelando o Império das Fake News
Cristianismo Atualizado: Neurociência Inteligência Emocional e o Desafio da Política
Envelhecer Conectado: Um guia essencial para dominar a tecnologia e melhorar sua vida após os 50 anos
De volta ao Caminho: Uma Jornada de Superação Pessoal - O lado B do Empreendedor que Ninguém te Conta
NOSSOS DISCURSOS PRONTOS PARA PRÉ-CANDIDATOS e CANDIDATOS AO PODER LEGISLATIVO - VEREADOR - VEREADORA - DEPUTADO(A) ESTADUAL - DEPUTADO(A) FEDERAL
20 Discursos prontos sobre Igualdade Religiosa para você começar a trabalhar como Youtuber ENGAJAR Público e construir audiência desde já!
20 Discursos prontos sobre Empoderamento NEGRO para começar a trabalhar como Youtuber ENGAJAR Público e construir sua audiência rapidamente
20 Discursos prontos sobre Combatendo as Teorias da Conspiração no Brasil para começar a trabalhar como Youtuber ENGAJAR Público e construir sua audiência
20 Discursos prontos sobre Inclusão Digital da TERCEIRA IDADE para você começar a trabalhar como Youtuber ENGAJAR seu Público e construir sua audiência ainda hoje!
20 Discursos prontos sobre Direitos das MULHERES para você trabalhar como Youtuber para ENGAJAR seu Público e construir sua audiência rapidamente
20 Discursos prontos sobre o Governo LULA para ajudar você a trabalhar como Youtuber e ENGAJAR seu Público e construir sua audiência já!
21 Discursos prontos sobre o Governo BOLSONARO para você começar a trabalhar como Youtuber e ENGAJAR seu Público e construir sua audiência nesse momento
20 Discursos prontos sobre ECONOMIA para você trabalhar agora como Youtuber e ENGAJAR seu público e construir sua audiência já
20 Discursos prontos sobre Política parte 2 para você dar a partida e já trabalhar como Youtuber ENGAJAR seu público e construir sua audiência agora mesmo
20 Discursos prontos sobre Politica para você começar a trabalhar como Youtuber ENGAJAR seu público e construir sua audiência hoje mesmo
Super MINI-PACK 20 Discursos prontos sobre ECONOMIA e IMPOSTOS para Candidato(a) Vereador(a) Deputado(a) Estadual Federal para você dar início agora mesmo sua Pré-campanha para Eleição
20 Discursos prontos sobre os Subsídios Governamentais e Incentivos Fiscais para você começar a trabalhar como Youtuber ENGAJAR Público e construir audiência agora mesmo!
Super MINI-PACK 10 Discursos prontos sobre FAMILIA para Candidato(a) Vereador(a) Deputado(a) Estadual e Federal para começar hoje mesmo sua Pré-campanha para Eleição
Super MINI-PACK 10 Discursos prontos sobre MEIO AMBIENTE para Candidato(a) Vereador(a) Deputado(a) Estadual Federal iniciar sua Pré-campanha para Eleição
Super MINI-PACK 10 Discursos prontos sobre DIREITOS HUMANOS para Candidato(a) Vereador(a) Deputado(a) Estadual Federal para aquecer sua Pré-campanha para Eleição
Super MINI-PACK 17 Discursos prontos sobre SEGURANÇA PUBLICA para Candidato Vereador(a) Deputado(a) Estadual Federal começar hoje mesmo sua Pré-campanha para Eleição
Super Mini-Pack 15 Discursos prontos sobre SAÚDE para Candidato(a) Vereador(a) Deputado(a) Estadual Federal para começar agora sua Pré-campanha para a Eleição
Super Mini-Pack 10 Discursos prontos sobre EDUCAÇÃO para Candidato Vereador(a) Deputado(a) Estadual Federal começar já sua Pré campanha para a Eleição
Super Mini-Pack 10 Discursos prontos sobre MULHER para Candidato(a) Vereador(a) Deputado(a) Estadual Federal começar sua pré-campanha para Eleição 2024
Coloque esse artigo na Barra de Favoritos do seu Navegador e Continue acompanhando os nossos artigos para saber como melhorar ou construir sua capacidade de liderança no marketing político da pré-campanha até a eleição para Deputado(a) Estadual, Deputado(a) Federal ou Vereador(a) e como pode melhorar completamente suas estratégias para o projeto político on-line e campanha eleitoral.
E aproveite para conhecer nosso SUPER TREINAMENTO TOTALMENTE EM PORTUGUÊS para você Candidato(a) ao Poder Legislativo desenvolver todo seu potencial MELHORANDO SIGINIFICATIVAMENTE SUA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL:
Como enfrentar, combater e parar o ciclo da ansiedade e depressão para ter uma vida mais equilibrada, feliz e saudável Esse Super vídeo curso de 45 vídeos na Prática de Enfrentamento e Combate a Ansiedade e Depressão foi desenvolvida visando auxiliar seu entendimento, reconhecimento e busca por um tratamento adequado da ansiedade e depressão. Sem embromação e sem teorias enfadonhas. As aulas são rápidas objetivas e direto nos pontos importantes que irão fazer a diferença na sua vida. Ao assistir essa série de vídeos você terá mais clareza sobre esse tema e com os conhecimentos aqui compartilhados saberá como parar o ciclo da ansiedade e da depressão assumindo o controle total sobre seus pensamentos, sentimentos e emoções para a partir dai ter uma vida mais equilibrada, feliz e saudável: https://hotmart.com/product/super-video-aulas-saude-mental-enfrentando-combatendo-ansiedade-depressao-bonus-livros-exclusivos/I64214005D
Temos um Curso com vídeo aulas em Português para você descobrir Como Ser SOCIAL MIDIA PRO com CANVA Incluindo Google Ads como Gestor de Tráfego - Xô Crise! Trabalhe no Digital como SOCIAL MIDIA PRO com CANVA(designer) + Google Ads(tráfego) - Para Marketing Político e Negócios Locais para Municípios até 500.000 Habitantes + Módulo Especial para Gerar Recursos para o Candidato ao Poder Legislativo(deputado ou vereador) e/ou Renda Extra para você empreendedor digital!: https://hotmart.com/product/trabalho-digital-social-midia-pro-canva-designer-googleads-trafego-marketing-politico-negocio-local/Y63789492T
Temos um Guia de Marketing no Facebook FACILITADO Passo a passo Completo - que ensina as melhores maneiras de promover no Facebook. Ele também lhe dá instruções passo a passo, para que você possa se envolver no marketing do Facebook com uma chance maior do que a média de sucesso. Se preferir, pode copiar o link e colar no seu navegador: https://www.hotmart.com/product/guia-marketing-fb-facilitado-passo-a-passo-completo
(Tenha mais informações no Guia COMPLETO de Campanha Política e Marketing Eleitoral Digital para Candidato(a) a Deputado(a) Estadual - Federal <---- CLIQUE AQUI MESMO PARA RECEBER O SEU
ou copie e cole o link no seu navegador: https://hotmart.com/product/guia-campanha-politica-e-marketing-eleitoral-digital
(Receba mais informações no nosso Curso Passo a Passo de WordPress para Projeto Político 2022, Empresas, Negócios + KIT Marketing de Conteúdo REPLETO de modelos prontos para produção(copiar e colar) + Swipe Files em até 10x SEM JUROS! <---- CLICANDO AQUI MESMO ou copiando o link para o seu navegador: https://www.hotmart.com/product/curso-wp-projeto-politico-empresas-negocios-kit-marketing-de-conteudo-modelos-prontos-producao-copiar-colar-swipe-files)
Temos alguns outros guias, produtos digitais e cursos que podem ajudá-lo com o marketing digital para seu projeto político, causa, ou negócio. Conheça todos os nossos produtos: https://space.hotmart.com/interidade-producao-mentoria-consultoria-marketing-digital-politico-eleitoral-cursos-on-line-ead
Nossos cursos e produtos digitais voltados para Adultos 50 mais, Home-office e Marketing Político:
https://www.interidade-cursos-on-line.com.br/produtos-digitais-guias-para-home-office-negocio-trabalho-em-casa
Commentaires