Conteúdo fresquinho do Ministério da Economia do dia 05 de Janeiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal
Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?
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O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Economia que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:
Seção 1 - Ministério da Economia - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - 2ª Seção - 3ª Turma Extraordinária - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 5
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Diário oficial nº 02 de 03/01/2023 pág. 05, faltou a seguinte observação na pauta de julgamento da 3ª turma extraordinária da 2ª Seção: 4) Será submetida ao colegiado proposta da presidente da turma para retificação da ata de Novembro de 2022, relativa aos processos nº 17437.720187/2012-86 e 17437.720189/2012-75. Claudia Cristina Noira Passos da Costa Develly Montez Presidente da 3ª Tu...
Seção 1 - Ministério da Economia - Conselho Monetário Nacional - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 5
EXTRATO DE ATA DA 1.198ª SESSÃO CMN, EXTRAORDINÁRIA, EXTRATO DE ATA DA 1.198ª SESSÃO CMN, EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Às quinze horas do dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e dois, por meio eletrônico, teve início a milésima centésima nonagésima oitava sessão, extraordinária, do Conselho Monetário Nacional, sob a presidência do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, e com a participação dos Srs. Ro...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - Superintendência no Paraná - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 6
PORTARIA SPU-PR-NUCIP/ME Nº 66, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA SPU-PR-NUCIP/ME Nº 66, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 52, §8º, da Instrução Normativa SPU n° 22, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e os elementos que integram o Processo nº 04936.002169/2013-27, resolve: A...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal - Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 6
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PPA/MS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PPA/MS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 Outorga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 02 de janeiro de 2023 02 de janeiro de 2025. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORA/MS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado p...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 6
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 124, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 124, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Declara habilitada ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP) a pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 303 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 6
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 125, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 125, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Aplica a pena de perdimento às mercadorias objetos do processo que específica. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 6
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Declara alfandegado em caráter precário o Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 6
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR 02RF DEVAT/EBEN Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR 02RF DEVAT/EBEN Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 Cancela adesão ao Programa Empresa Cidadã. O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS (AM), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho 2020, e tendo em vista o disposto ...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 6
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Ato Declaratório Executivo nº 167, publicado(a) no DOU de 26/10/2022, Seção 1, página 48, No art. 1º, onde se lê: "Habilitar a pessoa Jurídica abaixo identificada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144 de 2007 com suas alterações, nos exatos termos da Por...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 7
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015. A Auditora Fiscal da Receita FederaL do Brasil, lotada na DELEGACIA DA RECEITA
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 7
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015. A Auditora Fiscal da Receita FederaL do Brasil, lotada na DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em MONTES CLAROS-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º e Anexo ll da Porta...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 7
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1.8...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 7
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1.8...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba - EQUIPE DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO CREDITÓRIO 4 - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 7
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia d...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento - Conselho Nacional de Política Fazendária - SECRETARIA EXECUTIVA - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 7
ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Secretaria Executiva ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regime...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento - Secretaria do Tesouro Nacional - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 8
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Anexo 1 da PORTARIA STN/ME Nº 10.464, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de dezembro de 2022, Edição 230, Seção 1, pág. 214, Onde se lê: PROGRAMA AÇÃO NOME DA AÇÃO OBSERVAÇÃO ...................... .............. .................................. .................................. 0909 00UQ Assistência Financeira à União, aos Estados, ao Distr...
Seção 1 - Ministério da Economia - Comissão de Valores Mobiliários - Superintendência-Geral - Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais - Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 8
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 4 DE JANEIRO DE 2023 ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Nº 20.486 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA, CPF nº 439.067.101-49, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevere...
Seção 1 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Diretoria de Metrologia Legal - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 8
PORTARIA DIMEL Nº 1, DE 4 DE Janeiro DE 2023 PORTARIA DIMEL Nº 1, DE 4 DE Janeiro DE 2023 O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro nº 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprov...
Seção 1 - Ministério da Economia - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Diretoria de Metrologia Legal - Edição Nº 4 de 05/01/2023 - Pág. 8
PORTARIA DIMEL Nº 2, DE 2 DE Janeiro DE 2023 PORTARIA DIMEL Nº 2, DE 2 DE Janeiro DE 2023 O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro nº 257,
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