Conteúdo fresquinho do Ministério da Economia do dia 06 de Janeiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal
Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?
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Seção 1 - Ministério da Economia - Conselho Monetário Nacional - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 12
EXTRATO DE ATA DA 1.199ª SESSÃO CMN, EXTRATO DE ATA DA 1.199ª SESSÃO CMN, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Às quinze horas do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e dois, por meio eletrônico, teve início a milésima centésima nonagésima nona sessão, do Conselho Monetário Nacional, sob a presidência do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, e com a participação dos Srs. Roberto de Oliveira Campos Neto, President...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria de Administração Aduaneira - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 12
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento - Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 12
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 106, de 3 de outubro de 2002, e o Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 3 de março de 2020, que instituem códigos de receita para recolhimentos destinados à seguridade social e à participação da União nas receitas das loterias. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO,...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento - Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 12
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Institui código de receita para recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ap...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 13
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Declara desalfandegado, o recinto aduaneiro denominado Porto Seco da Região Metropolitana de Belém - Porto Seco Metrobel, administrado pela empresa ESTALEIROS PADRE JULIÃO LTDA O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 359 do Regimento Interno da Secr...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 13
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, da EBEN 05, dirigida pela DRF FEIRA DE SANTANA-BA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n° ...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 13
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, regulamentado pelo Decreto n° 8.533, de 30 de setembro de 2015 e pela Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, da EQRAT2 (EBEN), da DRF FEIRA DE SANTANA-BA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 13
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015. A Auditora Fiscal da Receita FederaL do Brasil, lotada na DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em MONTES CLAROS-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º e Anexo ll da Porta...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 13
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 155, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 155, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural - Repetro, na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL D...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 13
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 156, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 156, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 13
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL D...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 14
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDER...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 14
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 159, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 159, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDER...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 14
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 160, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 160, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural Repetro, na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO B...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 14
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 161, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 161, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural - Repetro Sped, somente na modalidade admissão temporária com dispensa do pagamento dos tributos federais, a pessoa jurídica que mencio...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 14
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural Repetro, na modalidade Repetro-Sped, somente na admissão temporária para utilização econômica com dispensa de tributos federais, a pessoa jurídic...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 14
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Alfandega o Aeroporto Internacional de São José dos Campos/SP e Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 56, de 28 de novembro de 2022 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do B...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 15
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Habilitada a pessoa jurídica que menciona ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457,...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 15
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Habilitada a pessoa jurídica que menciona ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457,...
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 15
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Habilitada a pessoa jurídica que menciona ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que
Seção 1 - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba - EQUIPE DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO CREDITÓRIO 4 - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 15
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Concede habilitação ao Regime de Suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito...
Seção 1 - Ministério da Economia - Comissão de Valores Mobiliários - Gerência Executiva - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 15
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No texto do art. 83 da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022, publicada no DOU Nº 61, de 30 de março de 2022, Seção 1, páginas 125 a 133, e retificada no DOU Nº 152, de 11 de agosto de 2022, Seção 1, página 50, onde se lê: "Esta Instrução", leia-se: "Esta Resolução".
Seção 1 - Ministério da Economia - Comissão de Valores Mobiliários - Gerência Executiva - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 15
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No texto do art. 64 da Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU Nº 242, de 24 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas 131 a 144, e que altera o art. 2º da Resolução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2021, onde se lê: "à exceção dos participantes mencionados nos incisos V e VI do Anexo I", leia-se: "à exceção dos participantes mencionados nos incisos V e VI do Anexo A"...
Seção 1 - Ministério da Economia - Comissão de Valores Mobiliários - Gerência Executiva - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 15
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No texto do art. 1º da Resolução CVM nº 173, de 29 de novembro de 2022, publicada no DOU Nº 225, de 1º de dezembro de 2022, Seção 1, página 48, e que altera o art. 25 da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, onde se lê: "§ 5º No caso de", leia-se: "§ 6º No caso de".
Seção 1 - Ministério da Economia - Comissão de Valores Mobiliários - Superintendência-Geral - Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais - Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 16
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 5 DE JANEIRO DE 2023 ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Nº 20.488 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza BRUNO GIORGIANI CORTEZÃO, CPF nº 036.540.079-37, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro ...
Seção 1 - Ministério da Economia - Superintendência de Seguros Privados - Diretoria Técnica 1 - Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 16
PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.236, de 5 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.236, de 5 de janeiro de 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro...
Seção 1 - Ministério da Economia - Superintendência de Seguros Privados - Diretoria Técnica 1 - Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 16
PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.237, de 5 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.237, de 5 de janeiro de 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro...
Seção 1 - Ministério da Economia - Superintendência de Seguros Privados - Diretoria Técnica 1 - Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 16
PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.238, de 5 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.238, de 5 de janeiro de 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro...
Seção 1 - Ministério da Economia - Superintendência de Seguros Privados - Diretoria Técnica 1 - Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos - Edição Nº 5 de 06/01/2023 - Pág. 16
PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.239, de 5 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.239, de 5 de janeiro de 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio
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