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  • Marco Antonio Silva Jorge

Publicações ME D.O. da União 10 Jan 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado


Conteúdo fresquinho do Ministério da Economia do dia 10 de Janeiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal



Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?



Confira agora mesmo o que o Governo Federal está fazendo hoje, para que você, como candidato ou candidata a Vereador(a) ou Deputado(a), pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing político personalizado e criando suas próprias publicações para seu site, blog ou postagens para suas redes sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.



O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Economia que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:


  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Subsecretaria de Administração Aduaneira

    5. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

    6. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 23

PORTARIA COANA Nº 115, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA COANA Nº 115, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2018 a 2022, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

    5. Coordenação-Geral de Tributação

    6. Coordenação de Tributos sobre a Receita Bruta e Produtos Industrializados

    7. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 23

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.001, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.001, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. NÃO INCLUSÃO NA NOTA FISCAL DE VENDA. DESCONTO CONDICIONAL. DOAÇÃO. INCIDÊNCIA. VENDA. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação à op...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

    5. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá

    6. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de implantação de empreendimento na área de atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, no uso das atribuições qu...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

    5. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus

    6. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do B...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

    5. Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís

    6. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/PASEP e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 10.593, de 06/12/2002, a Portaria ...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

    5. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros

    6. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º e Anexo ll da Port...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    5. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória

    6. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Concede Registro Especial para estabelecimento engarrafador de bebidas alcoólicas do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 2013. declara: Art. 1º Concedid...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

    5. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

    6. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1....

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    5. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    5. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem


  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    5. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    5. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    5. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

    6. EQUIPE DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO CREDITÓRIO 4

    7. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 27

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Concede registro ao Regime de Suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Fede...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    4. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

    5. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul

    6. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 27

PORTARIA DEVAT/RF10 Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA DEVAT/RF10 Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Exclui pessoa jurídica do Refis. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL-RS, tendo em vista a competência delegada pela Resolução do Comitê Gestor do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, por sua vez constituído pela Portaria Interministerial MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º d...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento

    3. Conselho Nacional de Política Fazendária

    4. SECRETARIA EXECUTIVA

    5. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 27

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setem...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento

    3. Conselho Nacional de Política Fazendária

    4. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 27

ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONF...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento

    3. Conselho Nacional de Política Fazendária

    4. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 27

ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técni...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento

    3. Conselho Nacional de Política Fazendária

    4. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 27

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Ratifica Convênio ICMS aprovado na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022 e publicado no DOU no dia 23.12.2022. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, bem como no art. 2ª da Lei Complementar nº 160, de ...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento

    3. Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estados do Rio de Janeiro

    4. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 28

EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS 8 DE DEZEMBRO DE 2022 EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS 8 DE DEZEMBRO DE 2022 Aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2022, às 10 horas e 05 minutos, por meio do aplicativo Teams, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério da Economia. Registra-se a presença da Conselho Suplente G...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento

    3. Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estados do Rio de Janeiro

    4. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 27

EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS 29 DE NOVEMBRO DE 2022 EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Aos 29 dias do mês de novembro do ano de 2022, às 14 horas e 33 minutos, por meio do aplicativo Teams, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho de Supervisão do Regime


  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Comissão de Valores Mobiliários

    3. Superintendência-Geral

    4. Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais

    5. Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

    6. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 28

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 9 DE JANEIRO DE 2023 ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Nº 20.500 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA, CPF nº 058.726.159-57, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos ...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

    3. Diretoria de Metrologia Legal

    4. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 28

PORTARIA DIMEL Nº 3, DE 6 DE Janeiro DE 2023 PORTARIA DIMEL Nº 3, DE 6 DE Janeiro DE 2023 O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro nº 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprov...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Superintendência de Seguros Privados

    3. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 29

PORTARIA nº 8.078, de 28 de dezembro de 2022 PORTARIA nº 8.078, de 28 de dezembro de 2022 Divulga o quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da estrutura regimental da Superintendência de Seguros Privados - Susep. O SUPERINTENDETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do artigo 41 do Regimento Interno da Susep, de que trata a Resolução CBSP nº 449, de...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Superintendência de Seguros Privados

    3. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 29

PORTARIA SUSEP Nº 8.079, de 28 de dezembro de 2022 PORTARIA SUSEP Nº 8.079, de 28 de dezembro de 2022 Revoga a Portaria SUSEP nº 7.969, de 23 de maio de 2022, que estabeleceu o Gabinete da SUSEP como unidade responsável pela execução das atividades relativas à gestão de riscos institucionais da Autarquia. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXII do artigo 41 do Regiment...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Superintendência de Seguros Privados

    3. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 29

PORTARIA SUSEP nº 8.081, de 3 de Janeiro de 2023 PORTARIA SUSEP nº 8.081, de 3 de Janeiro de 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso XXIII do art. 41, do Anexo I, da Resolução CNSP n.º 449, de 18 de outubro de 2022; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no art. 23 da Resolução CNSP n...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Superintendência de Seguros Privados

    3. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 29

PORTARIA SUSEP nº 8.082, de 3 de Janeiro de 2023 PORTARIA SUSEP nº 8.082, de 3 de Janeiro de 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso XXIII do art. 41, do Anexo I, da Resolução CNSP n.º 449, de 18 de outubro de 2022; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso I do art. 31 c/c art...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Superintendência de Seguros Privados

    3. Diretoria Técnica 1

    4. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

    5. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 30

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.240, de 6 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.240, de 6 de janeiro de 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Superintendência de Seguros Privados

    3. Diretoria Técnica 1

    4. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

    5. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 30

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.241, de 9 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.241, de 9 de janeiro de 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Superintendência de Seguros Privados

    3. Diretoria Técnica 1

    4. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

    5. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 30

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.242, de 9 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.242, de 9 de janeiro de 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Superintendência de Seguros Privados

    3. Diretoria Técnica 1

    4. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

    5. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 30

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.243, de 9 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.243, de 9 de janeiro de 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio


  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Superintendência de Seguros Privados

    3. Diretoria Técnica 1

    4. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

    5. Edição Nº 7 de 10/01/2023 - Pág. 30

PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.244, de 9 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.244, de 9 de janeiro de 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e ...

  • Seção 1

    1. Ministério da Economia

    2. Superintendência de Seguros Privados

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PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.245, de 9 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.245, de 9 de janeiro de 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro...

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PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.246, de 9 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.246, de 9 de janeiro de 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de...

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PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.247, de 9 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.247, de 9 de janeiro de 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de...

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PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.249, de 9 de janeiro de 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP nº 1.249, de 9 de janeiro de 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep n.º 7.861, de 22 de setembro de 2021, alterada pela Portaria Susep n.º 7.897, de 1º de dezembro de 2021, tendo em vista o disp...

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PORTARIA Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de



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