Publicações ME D.O. da União 12 Jan 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado

Conteúdo fresquinho do Ministério da Economia do dia 12 de Janeiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal

Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?

Confira agora mesmo o que o Governo Federal está fazendo hoje, para que você, como candidato ou candidata a Vereador(a) ou Deputado(a), pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing político personalizado e criando suas próprias publicações para seu site, blog ou postagens para suas redes sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.

O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Economia que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

  2. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 10

PAUTA DA 308ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSNSP A SER REALIZADA EM 25 E 26 DE JANEIRO DE 2023 PAUTA DA 308ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSNSP A SER REALIZADA EM 25 E 26 DE JANEIRO DE 2023 A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência. EM 25 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 09H30MIN E EM 26 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. Relator: Neiva...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 11

PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOU de 27/12/2022) ANEXO I (*) PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*) Republicação parcial, por ter sido publicada no DOU de 27/12/2022, Seção 1, página 48, com anexo(s) incorreto(s).

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 14

PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*) PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*)

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 17

PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*) PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*)

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 19

PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*) PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*)

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 22

PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*) PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*)

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 24

PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*) PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*)

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 27

PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*) PORTARIA RFB Nº 277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022(*)

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Comitê Gestor do Simples Nacional

  3. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 28

PORTARIA CGSN/SE Nº 90, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA CGSN/SE Nº 90, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Anexo Único da Portaria CGSN/SE nº 85, de 31 de outubro de 2022, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê G...

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

  4. Coordenação-Geral de Tributação

  5. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 32

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.325, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.325, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1904.10.00 Mercadoria: Preparação alimentícia à base de cereal torrado, pronta para consumo, composta de aveia em flocos torrados (63,28 %), flocos de milho (3,8 %), flocos de

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

  4. Coordenação-Geral de Tributação

  5. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 32

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Obrigações Acessórias ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO. OBRIGATORIEDADE. Estão obrigadas a apresentar Escrituração Contábil Digital (ECD) as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que distribuírem parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Reti...

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

  4. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 32

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 1, de 4 de janeiro de 2023, que declara alfandegado em caráter precário o Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 359 do Regimento Interno da Secretari...

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

  5. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 32

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona, Co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 A AUDITORA FISCAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL...

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória

  5. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 32

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada em regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA (ES), no exercício d...

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória

  5. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 32

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Revoga o Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 4/2021. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III e art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27...

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

  5. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 32

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL ...

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro

  5. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 33

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BR...

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória

  5. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 33

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Concede Registro Especial para estabelecimento produtor de bebidas alcoólicas do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 2013. declara: Art. 1º Concedido o ...

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 33

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Renova o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022 (publicada no Diário Oficial da União em 05/07/2022, seção 1, página 186), tendo em vista o disposto na...

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  5. Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro

  6. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 33

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Inclusão no Registro de Despachante Aduaneiro O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -

• Seção 1 Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

  4. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 33

PORTARIA SRRF10 Nº 229, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA SRRF10 Nº 229, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Anexo Único da Portaria SRRF10 nº 70, de 10 de dezembro de 2021. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o d...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul

  5. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 34

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Autoriza o fornecimento de selos de controle para importação de uísque com selagem no Exterior. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela P...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Superintendência de Seguros Privados

  2. Edição Nº 9 de 12/01/2023 - Pág. 34

PORTARIA SUSEP Nº 8.087, de 11 de JANEIRO de 2023 PORTARIA SUSEP Nº 8.087, de 11 de JANEIRO de 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso XXIII do art. 41, do Anexo I, da Resolução CNSP n.º 449, de 18 de outubro de 2022; com base nos arts. 31 e 36

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