Publicações MF D.O. da União 02 Fev 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado

Conteúdo fresquinho do Ministério da Fazenda do dia 02 de Fevereiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal

Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?

Confira agora mesmo o que o Governo Federal está fazendo hoje, para que você, como candidato ou candidata a Vereador(a) ou Deputado(a), pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing político personalizado e criando suas próprias publicações para seu site, blog ou postagens para suas redes sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.

O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Fazenda que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Conselho Nacional de Política Fazendária

  2. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 13

ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Secretaria-Executiva ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o in...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 14

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.131, DE 1º DE FEVEIRO DE 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.131, DE 1º DE FEVEIRO DE 2023 Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 14

PORTARIA COGER Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA COGER Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, 27 de julho de 2020, e o inciso VIII do art. 23 da Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017, e considerando o disposto no c...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento

  3. Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 14

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓR...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

  3. Coordenação-Geral de Tributação

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 15

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. ALIENAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. TRIBUTAÇÃO. O resultado positivo auferido na alienação da Cédula de Crédito Imobiliário, resultante da diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição da mesma, é considerado outras receitas quando auferido por pessoa jurídica optante pelo Regime Espec...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

  3. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 15

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Concede registro especial obrigatório para estabelecimento importador de bebidas alcoólicas O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020 (DOU...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

  3. Divisão de Tributação

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 15

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.001, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.001, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL APLICÁVEL. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. A receita obtida na alienação de participação societária de caráter não permanente por pessoa jurídica que tenha como um de seus objetos sociais a compra e venda de participações...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

  3. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 15

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, de 1º DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, de 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360, e o inciso VI do art.364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

  3. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 15

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 6, DE 27 de janeiro de 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 6, DE 27 de janeiro de 2023 Habilitar a Pessoa Jurídica que menciona a operar no regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no Lucro da Exploração. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (RN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o ar...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

  3. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 16

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 6, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 6, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

  3. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 16

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Declara a não habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, regulamentado pelo Decreto n° 8.533, de 30 de setembro de 2015 e pela Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, da EQRAT2 (EBEN), da DRF FEIRA DE SANTANA-BA, no uso da atribuição que lhe confere o...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

  3. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 16

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Inscreve empresa no Registro Especial para produtor de bebidas alcoólicas na forma prevista na IN RFB/1.432/2013. O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Recei...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

  3. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 16

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Inscreve empresa no Registro Especial para engarrafador de bebidas alcoólicas na forma prevista na IN RFB/1.432/2013. O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da R...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  3. EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 16

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona, Co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. A AUDITORA FISCAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDER...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  3. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 17

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 12, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 12, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona, cancelamento de Habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. A AUDITORA FISCAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  3. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 17

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho de 2013. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições previstas no inciso III do artig...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  3. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 17

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 5, de 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 5, de 31 DE JANEIRO DE 2023 Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo na modalidade de embarque direto de unidade de produção. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Intern...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  3. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 17

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 6, de 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 6, de 31 DE JANEIRO DE 2023 Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo direto de unidade de produção na modalidade de transbordo. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Inte...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  3. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 17

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, apro...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  3. Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 17

PORTARIA ALF/SPO Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA ALF/SPO Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Estabelece instruções para o processamento de destruição sob controle aduaneiro no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - ALF/SPO, no uso

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  3. Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 19

PORTARIA Nº 157, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 157, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Exclui pessoa jurídica do REFIS. A DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DERAT/SPO, tendo em vista a competência delegada pela Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11/09/2020, publicada no Diário Oficial da União em 15/09/2020, em conjunto com Resolução do Comitê Gestor do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, por sua ve...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  3. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 20

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curi...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  3. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  4. EQUIPE DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO CREDITÓRIO 4

  5. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 20

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  3. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 20

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curiti...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  3. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  4. Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro

  5. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 20

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduane...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Caixa Econômica Federal

  2. Secretaria Geral

  3. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 20

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022 CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04 - NIRE: 53.5.0000038-1 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL I - Data, horário e local: no dia 23 de novembro de 2022, às 14h00 (quatorze horas), por videoconferência. II Presença: (i) Procurador da Fazenda Nacional Luiz Frederico de Bessa Fleury, Representante da União, de...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Superintendência de Seguros Privados

  2. Diretoria Técnica 1

  3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 20

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.286, DE 30 de JANEIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.286, DE 30 de JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Superintendência de Seguros Privados

  2. Diretoria Técnica 1

  3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 20

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.287, DE 30 de JANEIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.287, DE 30 de JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, comb...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Superintendência de Seguros Privados

  2. Diretoria Técnica 1

  3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 21

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.288, DE 1º de FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.288, DE 1º de FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Superintendência de Seguros Privados

  2. Diretoria Técnica 1

  3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

  4. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 21

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.289, DE 1º de FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.289, DE 1º de FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

1. Comissão de Valores Mobiliários

2. Superintendência-Geral

3. Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais

4. Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

5. Edição Nº 24 de 02/02/2023 - Pág. 21

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 20.569 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza CRISTIANE FENSTERSEIFER, CPF nº

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