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  • Marco Antonio Silva Jorge
    • 25 de jan. de 2023
    • 21 min de leitura

Publicações MF D.O. da União 25 Jan 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado


Conteúdo fresquinho do Ministério da Fazenda do dia 25 de Janeiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal



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  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Gabinete do Ministro

    2. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 23

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na PORTARIA MF Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023, Seção 1, página 14, No caput do art. 1º, Onde se lê: "...atos de nomeação e exoneração dos titulares..." Leia-se: "...atos de nomeação, exoneração, designação e dispensa dos titulares..." No § 1º do art. 1º, Onde se lê: "...praticar atos de nomeação e exoneração de que trata o caput..." Leia-se: "...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Gabinete do Ministro

    2. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 23

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na PORTARIA MF Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2023, Seção 1 - Extra A, no Art. 1º Onde se lê: "Fica efetivada, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador da Ouvidoria da Secretaria Executiva, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador da S...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

    4. Coordenação-Geral de Tributação

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 23

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A retenção decorrente de cessão de mão-de-obra, nos termos do caput art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, pressupõe a existência de uma relação jurídica entre duas empresas. Se além...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Aplica a pena de perdimento do veículo objeto do processo que especifica. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista ...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Habilita a empresa mencionada ao procedimento simplificado de internação. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso incisos III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julh...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS N° 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS N° 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ap...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Declara o registro como pessoa jurídica preponderantemente exportadora - Regime de Suspensão do IPI, de que tratam os artigos 12 a 20 da Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, e alterações, da pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o art. 6°, inciso I...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

    4. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 24

PORTARIA SRRF06 Nº 71, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA SRRF06 Nº 71, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Altera a Portaria SRRF06 nº 37, de 23 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 6º Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021. O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da(s) atribuição(ões) que lhe confere(m) o(s) inciso(s) I e III do art. 243 do Regi...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque. O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 2...

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    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do


  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Concede habilitação ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap à empresa que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO DA 7ª SRRF, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei nº ...

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    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA...

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    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA...

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    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FED...

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    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Concede o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) para operação destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, exercendo a atribuição contida no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e com fundamento em pedido formalizado no processo ad...

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    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) para operação destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, exercendo a atribuição contida no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e com fundamento em pedido formalizado...

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    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Concede o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) para operação destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, exercendo a atribuição contida no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e com fundamento em pedido formalizado no processo ad...

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    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) para operação destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, exercendo a atribuição contida no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e com fundamento em pedido formalizado...

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    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) para operação destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, exercendo a atribuição contida no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e com fundamento em pedido formalizado...

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    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 26

PORTARIA ALF/VCP Nº 71, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA ALF/VCP Nº 71, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Revoga Portaria que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe confere os art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da


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    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Renova o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022 (publicada no Diário Oficial da União em 05/07/2022, seção 1, página 186), tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de ...

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    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Renova o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022 (publicada no Diário Oficial da União em 05/07/2022, seção 1, página 186), tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de ...

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    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Co-habilitada a pessoa jurídica que menciona ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) vinculado ao projeto indicado. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 dezembro de 200...

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Habilita ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP). O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), no inciso IV do a...

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Concede habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, considerando o disposto na Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, na Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, na Portaria SRRF08 SRRF...

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1...

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1...

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    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Cancela, de ofício, a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) da pessoa jurídica que menciona, por motivo de entrada em operação comercial do projeto de infraestrutura a que se refere. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário ...

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    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 27

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação. O Delegado, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 290 e o inciso II do § 1º do artigo 299 combinados com o inciso III do artigo 360, todos esses do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 28...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba

    5. Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro

    6. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 27

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -


  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Superintendência de Seguros Privados

    2. Diretoria Técnica 1

    3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

    4. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 27

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.275, DE 24 de JANEIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.275, DE 24 de JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Superintendência de Seguros Privados

    2. Diretoria Técnica 1

    3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

    4. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 28

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.276, DE 24 de JANEIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.276, DE 24 de JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Superintendência de Seguros Privados

    2. Diretoria Técnica 1

    3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

    4. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 28

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.277, DE 24 de JANEIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.277, DE 24 de JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o ...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Superintendência de Seguros Privados

    2. Diretoria Técnica 1

    3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

    4. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 28

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.278, DE 24 de JANEIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.278, DE 24 de JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o ...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Comissão de Valores Mobiliários

    2. Gerência Executiva

    3. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 28

DELIBERAÇÃO CVM nº 885, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 DELIBERAÇÃO CVM nº 885, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas - SEP para apreciar pedidos de dispensa de requisitos de cancelamento de registro de companhia aberta na categoria B às companhias securitizadoras registradas nas categorias S1 ou S2. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizad...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Comissão de Valores Mobiliários

    2. Superintendência-Geral

    3. Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais

    4. Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 28

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Nº 20.533 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza JOSÉ EDUARDO ZILLI LEOPOLDO E SILVA, CPF nº 334.451.498-95, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 d...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Caixa Econômica Federal

    2. Caixa Loterias S.A.

    3. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 28

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2023 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2023 A Assembleia Geral da Caixa Loterias S/A, reuniu-se e deliberou conforme a seguir:" I - Data, Horário e Local: 10 de janeiro de 2023, às 17h, via teams. II - Mesa: Presidente, Sr. Waldir Eustáquio Marques Júnior, Diretor Presidente da Companhia e a Secretária designada Srta. Ana Luiza Moretti. III - Presença: Acionista única Caixa Econômic...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

    2. 1ª Seção

    3. 2ª Câmara

    4. 1ª Turma Ordinária

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 28

PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 07 a 09/02/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, ind...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

    2. 1ª Seção

    3. 3ª Câmara

    4. 1ª Turma Ordinária

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 30

PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 07 a 09/02/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, ind...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

    2. 1ª Seção

    3. 3ª Câmara

    4. 2ª Turma Ordinária

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 31

PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 07 a 09/02/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) O


  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

    2. 1ª Seção

    3. 4ª Câmara

    4. 1ª Turma Ordinária

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 32

PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 07 a 09/02/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, ind...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

    2. 1ª Seção

    3. 4ª Câmara

    4. 2ª Turma Ordinária

    5. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 33

PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 07 a 09/02/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, ind...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

    2. Câmara Superior de Recursos Fiscais

    3. 3ª Turma

    4. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 35

PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA DE JULGAMENTOS Período da reunião de 07 a 09/02/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da r...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho Nacional de Política Fazendária

    2. SECRETARIA-EXECUTIVA

    3. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 38

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Secretaria-Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de sete...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho Nacional de Política Fazendária

    2. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 38

ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técn...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho Nacional de Política Fazendária

    2. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 38

ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Té...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho Nacional de Política Fazendária

    2. Edição Nº 18 de 25/01/2023 - Pág. 39

DESPACHO Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 DESPACHO Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Publica Convênios ICMS aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do



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