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  • Marco Antonio Silva Jorge

Publicações MF D.O. da União 27 Jan 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado


Conteúdo fresquinho do Ministério da Fazenda do dia 27 de Janeiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal



Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?



Confira agora mesmo o que o Governo Federal está fazendo hoje, para que você, como candidato ou candidata a Vereador(a) ou Deputado(a), pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing político personalizado e criando suas próprias publicações para seu site, blog ou postagens para suas redes sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.



O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Fazenda que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:


  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

    2. 2ª Seção

    3. 1ª Turma Extraordinária

    4. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 17

PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

    2. 2ª Seção

    3. 3ª Turma Extraordinária

    4. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 19

PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

    2. 2ª Seção

    3. 2ª Câmara

    4. 2ª Turma Extraordinária

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 21

PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho de Controle de Atividades Financeiras

    2. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 23

PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA DE JULGAMENTOS Processos Administrativos Sancionadores: Processos incluídos na pauta da Sessão de Julgamento do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) marcada para realizar-se em 15 de fevereiro de 2023, por videoconferência, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos), facultada às partes interessadas, bem como a seus representantes e procuradores, na forma em...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

    3. Coordenação-Geral de Tributação

    4. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 24

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. Para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ no regime do lucro presumido aplica-se o percentual de presunção de 32% (trinta e dois por cento) às receitas decorrentes de prestação de s...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

    3. Coordenação-Geral de Tributação

    4. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 23

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS POR IMAGEAMENTO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. CARACTERIZAÇÃO. RETENÇÃO. Os serviços de arquivamento de documentos por imageamento que a consulente presta a autarquia federal, por meio de sistema de gerenciamento de arquivos, quando executados mediante cessã...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Aplica a pena de perdimento do veículo objeto do processo que especifica. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista ...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 24

ADE/GAB/ALF/BEL Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 ADE/GAB/ALF/BEL Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 O Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém, no uso da competência atribuída pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, com alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011 e atendendo ao que consta no processo 13042.116351/2022-19, declara: INSCRITO no registro de Ajudante...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS N° 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS N° 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ap...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus

    5. Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga

    6. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Habilita pessoa jurídica para utilização do Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront). O INSPETOR-CHEFE SUBSTITUTO DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TABATINGA/AM, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1798, de 15 de março de 2018 e tendo em vista o que c...


  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

    4. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 24

PORTARIA SRRF03 Nº 317, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA SRRF03 Nº 317, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Regulamenta o atendimento prestado por meio do Chat RFB no âmbito da 3ª Região Fiscal. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e t...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Cohabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), art. 1º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto que menciona. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o art. 6°, inciso I, alínea b da Lei n° 10.593, de 6 de dezembro de 2...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06104/093. O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Port...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS/MG N°20, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS/MG N°20, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Concede transferência da titularidade da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil lotada na DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de suas atribuições que lhe são confer...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. A AUDITORA FISCAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISC...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011. O DELEGADO-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Bra...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 48, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 48, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 47, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 47, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1...

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    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 7, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 7, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Desabilita empresa ao regime aduaneiro especial de loja franca e desalfandega recintos que menciona, nos termos e condições normativos vigentes. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª


  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curiti...

  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 26

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25 DE JANEIRO DE 2023 Cancela, de ofício, a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) da pessoa jurídica que menciona, por motivo de transferência de titularidade do projeto infraestrutura a que se refere. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Dire...

  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 26

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 2, DE 24 de janeiro de 2023. Na primeira coluna da tabela do art. 1º do Ato Declaratório Executivo DRF/FNS Nº 2, de 24 de janeiro de 2023, publicado no DOU nº 18, de 25 de janeiro de 2023, seção 1, página 27, Onde se lê: [Caixas] "35.130" Leia-se: [Caixas] "53.130"

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    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 27

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Autoriza recinto alfandegado a operar mercadorias em tráfego de cabotagem. O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, o §4...

  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

    4. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 27

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Concede o regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre para os estabelecimentos da empresa que menciona. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 2.075, de 23 de março de 2022, e tendo em vista o consta...

  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

    4. EQUIPE REGIONAL DE COMBATE À FRAUDE

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 27

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Equipe Regional de Combate à Fraude ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Declara a inscrição no CNPJ inapta, nos termos da IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, a pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, integrante da Equipe Regional de Combate a Fraude (EFRAU), em observância ao disposto no §3º do artigo 43 da Instrução Normativa (IN) ...

  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul

    5. Edição Nº 20 de 27/01/2023 - Pág. 27

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada ao Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, a pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, integrante da Equipe Regional de



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