Publicações MF D.O. da União 30 Jan 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado

Conteúdo fresquinho do Ministério da Fazenda do dia 30 de Janeiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal

Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?

Confira agora mesmo o que o Governo Federal está fazendo hoje, para que você, como candidato ou candidata a Vereador(a) ou Deputado(a), pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing político personalizado e criando suas próprias publicações para seu site, blog ou postagens para suas redes sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.

O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Fazenda que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Gabinete do Ministro

  2. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 20

PORTARIA MF Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA MF Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autoriza a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pela Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020, e no art. 10 do Decreto n...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Gabinete do Ministro

  2. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 20

DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2023 DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº 17944.104625/2020-44 Interessado: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. Assunto: Operação de crédito externo a ser celebrada entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de p...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento

  3. Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário

  4. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 20

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Institui código de receita para recolhimentos decorrentes de transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) de que trata Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 12 de janeiro de 2023. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regime...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria de Fiscalização

  3. Coordenação Especial de Maiores Contribuintes

  4. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 20

PORTARIA COMAC Nº 46, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA COMAC Nº 46, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Dá publicidade ao resultado obtido pelos servidores da Receita Federal do Brasil que atuam na modalidade de Teletrabalho na atividade de "Monitorar Grandes Contribuintes", referente ao 4º trimestre de 2022. O COORDENADOR ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Re...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus

  5. Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga

  6. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 20

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Habilita pessoa jurídica para utilização do Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront). O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TABATINGA/AM, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1798, de 15 de março de 2018 e tendo em vista o que consta do pr...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 20

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SAN Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SAN Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Outorga o credenciamento a peritos. A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do ̕̕§ 1º do art. 299 e o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

  4. Divisão de Tributação

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 20

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ZONA FRANCA DE MANAUS. ALÍQUOTA ZERO. CRÉDITOS. Apenas as vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, realizadas por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM e as chamadas vendas internas, em que as...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 21

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MAC Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MAC Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Outorga credenciamento a peritos para atuação junto à Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 21

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Renova o Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel imune na atividade de Gráfica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF04 nº 227, de 10 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 21

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015. A Auditora Fiscal da Receita FederaL do Brasil, lotada na DELEGACIA DA RECEITA

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 21

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de bebidas alcoólicas, marca comercial Whisky Bourbon Wild Turkey. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Porta...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 21

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque. O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 2...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 22

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque. O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 2...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 22

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de uísque. O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria Nº 2...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 22

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Declara prorrogada a habilitação ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 22

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 22

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 50, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 50, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 51, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 51, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 52, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 52, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 53, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 53, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Co-Habilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), no inciso IV do...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 54, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 54, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Habilita ao Regime Especial de Industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização). O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pel...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 55, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 55, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Co-Habilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), no inciso IV do...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  5. EQUIPE DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO CREDITÓRIO 4

  6. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curiti...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curiti...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curiti...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  5. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 24

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Ato Declaratório Executivo nº 9, de 25 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de janeiro de 2023, Seção 1, p. 26: Onde se lê: "Ato Declaratório Executivo nº 25 de janeiro de 2023". Leia-se: "Ato Declaratório Executivo nº 9, de 25 de janeiro de 2023".

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria do Tesouro Nacional

  2. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 24

DESPACHO DESPACHO Processo nº 17944.102307/2022-19 Assunto: Remanejamento de Limites Equalizáveis do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Portaria do ME nº 7.337/2022. Despacho: Considerando o exposto na Nota Técnica SEI nº 2721/2023/ME (SEI 31139221); considerando a autorização expressa no § 5º do art. 2º da Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 7.337, de 15 de agosto de 2022 (SEI ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria do Tesouro Nacional

  2. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 24

PORTARIA STN/MF Nº 1.141 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA STN/MF Nº 1.141 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, do MF, e Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal; Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decret...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria do Tesouro Nacional

  2. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 30

Portaria STN/MF nº 1.141 - parte 2 Portaria STN/MF nº 1.141 - parte 2 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2022 ATÉ DEZEMBRO/2022 RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Caixa Econômica Federal

  2. Gerência Nacional Governança e Compliance de Ativos de Terceiros

  3. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 50

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 1,REALIZADA em 19 DE JANEIRO DE 2023 CNPJ 42.040.639/0001-40 - NIRE 35.3.0056913-0 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 1,REALIZADA em 19 DE JANEIRO DE 2023 Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Extrato da Ata nº 01 Reunião Extraordinária do Conselho de Administração Realizada em 19 de Janeiro de 2023 Comunicamos que o Senhor Rodrigo Luiz Sias de Azevedo, inscrito no CPF/ME sob o n.º 108.179.447-02, foi destituído do ...

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  1. Superintendência de Seguros Privados

  2. Diretoria Técnica 1

  3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

  4. Edição Nº 21 de 30/01/2023 - Pág. 50

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.281, DE 27 de JANEIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.281, DE 27 de JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o ...

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PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.282, DE 27 de JANEIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.282, DE 27 de JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o ...

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PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.283, DE 27 de JANEIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.283, DE 27 de JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, comb...

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PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.284, DE 27 de JANEIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.284, DE 27 de JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o ...

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PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.285, DE 27 de JANEIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.285, DE 27 de JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e...

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  3. Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais

  4. Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Nº 20.547 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza LAURO SAWAMURA KUBO, CPF nº

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