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  • Marco Antonio Silva Jorge

Publicações MF D.O. da União 31 Jan 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado


Conteúdo fresquinho do Ministério da Fazenda do dia 31 de Janeiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal



Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?



Confira agora mesmo o que o Governo Federal está fazendo hoje, para que você, como candidato ou candidata a Vereador(a) ou Deputado(a), pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing político personalizado e criando suas próprias publicações para seu site, blog ou postagens para suas redes sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.



O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Fazenda que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:


  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Gabinete do Ministro

    2. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 12

DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2023 DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº 17944.101693/2022-13 Interessado: Município do Rio de Janeiro (RJ). Assunto: Operação de crédito externo a ser celebrada entre o Município do Rio de Janeiro (RJ) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a ser realizada com fundamento no inciso III do art. 17 da Lei Complementar nº 178, de 13/01/2021, no âmbito do Plano de Pro...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Conselho de Recursos do Sist. Financ. Nac. e do Sist. Nac. de Seguros Privados, de Prev. Priv. Aberta e de Cap

    2. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 12

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Informamos a retificação da Pauta da 468ª Sessão de Julgamento do CRSFN, publicada no DOU de 20.01.2023, Seção 1, páginas 06 e 07. Onde se lê: 023) 10372.100306/2019-17 - Recurso CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Eike Fuhrken Batista (Recorrente), Luiz Eduardo Guimarães Carneiro (Recorrente), Roberto Bernardes Monteiro (Recorrente), Ivana Harter Albuquerque (OAB/...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

    2. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 12

PORTARIA PGFN/MF Nº 1.182, de 27 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA PGFN/MF Nº 1.182, de 27 DE JANEIRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso de suas atribuições, em especial o disposto no art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e no artigo 40, inciso II, da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que determina a Lei nº 12.846, de 1º agosto de 2013, e o disposto no Decreto nº 11.129, de 1...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

    4. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 13

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Declara o alfandegamento do Aeroporto Internacional de Boa Vista, em Roraima. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho d...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 13

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 13

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro d...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 13

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 2, DE 24 de janeiro de 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 2, DE 24 de janeiro de 2023 Habilitar a Pessoa Jurídica que menciona a operar no regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no Lucro da Exploração. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (RN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o ar...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 13

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 3, DE 27 de janeiro de2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 3, DE 27 de janeiro de2023 Habilitar a Pessoa Jurídica que menciona a operar no regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no Lucro da Exploração. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (RN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o art...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 14

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 4, DE 27 de janeiro de 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 4, DE 27 de janeiro de 2023 Habilitar a Pessoa Jurídica que menciona a operar no regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no Lucro da Exploração. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (RN), no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 4.213, de 2002; no que disciplina: o ar...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 14

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 5, DE 27 de janeiro de 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 5, DE 27 de janeiro de 2023 Habilitar a Pessoa Jurídica que menciona a operar no regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no Lucro da Exploração. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM


  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 14

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação. O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 336 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 430, de 09 de outubro de 2017, p...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

    4. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 14

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF06 Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF06 Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.081, de 4 de novembro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo a...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 14

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015. A Auditora Fiscal da Receita FederaL do Brasil, lotada na DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em MONTES CLAROS-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º e Anexo ll da Por...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 15

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 364, inciso VI, do Regimento I...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 15

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 364, inciso VI, do Regimento I...

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    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 15

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Concede Registro Especial para estabelecimento engarrafador de bebidas alcoólicas do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 2013. declara: Art. 1º Concedi...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo

    5. Guarulhos

    6. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 15

PORTARIA ALF/GRU Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA ALF/GRU Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no exercício das competências previstas nos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secre...

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    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 15

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de jul...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

    5. EQUIPE DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO CREDITÓRIO 4

    6. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 15

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 15

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na


  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 16

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curiti...

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    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 16

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curiti...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 16

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA (ALF/URA), no uso da competência conferida pelo artigo 810, §3º, do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, resolve: Art. 1º. INCLUIR no Registro de Despachantes Aduaneiros a seguinte pessoa física: Nº PROCESSO NOME CPF 13033.022.588/2023-11 AIRTON PEREZ BAIGORRA 730.5...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Banco do Brasil S.A.

    2. Diretoria de Logística

    3. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 16

PORTARIA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O BANCO DO BRASIL torna pública a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão para Condução do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 2022/0060, designada pela Portaria nº 1, de 04 de março de 2022, publicada no DOU nº 46, de 09 de março de 2022. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 10...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Banco do Brasil S.A.

    2. Diretoria de Logística

    3. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 16

PORTARIA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O BANCO DO BRASIL torna pública a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão para Condução do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 2022/0061, designada pela Portaria nº 1, de 08 de março de 2022, publicada no DOU nº 49, de 14 de março de 2022. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 10...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Banco do Brasil S.A.

    2. Diretoria de Logística

    3. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 16

PORTARIA Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O BANCO DO BRASIL torna pública a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão para Condução do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 2022/0062, designada pela Portaria nº 1, de 17 de março de 2022, publicada no DOU nº 56, de 23 de março de 2022. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 10...

  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Comissão de Valores Mobiliários

    2. Superintendência-Geral

    3. Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria

    4. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 16

ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.546, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.546, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº 176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Resolução CVM Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara CANCELADO na Comissão de Valores Mobiliários, p...

  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Comissão de Valores Mobiliários

    2. Superintendência-Geral

    3. Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais

    4. Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

    5. Edição Nº 22 de 31/01/2023 - Pág. 16

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Nº 20.554 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ROBERTO MARTINS DE CASTRO NETO, CPF



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