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  • Marco Antonio Silva Jorge

Publicações MS D.O. da União 03 Fev 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado

Atualizado: 5 de fev. de 2023


Conteúdo fresquinho do Ministério da Saúde do dia 03 de Fevereiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal



Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?



Confira agora mesmo o que o Governo Federal está fazendo hoje, para que você, como candidato ou candidata a Vereador(a) ou Deputado(a), pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing político personalizado e criando suas próprias publicações para seu site, blog ou postagens para suas redes sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.



O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Saúde que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:


  • Seção 1 - Ministério da Saúde

    1. Gabinete da Ministra

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 32

CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâ...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Gabinete da Ministra

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 33

CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâ...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Gabinete da Ministra

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 33

PORTARIA GM/MS Nº 4.798, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 PORTARIA GM/MS Nº 4.798, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOU de 2-1-2023) ANEXO (*) Tabela II - Meses sem dados no SISAB: abril, maio e junho de 2022 UF IBGE MUNICÍPIO PROPONENTE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR EMAD I VALOR EMAD II VALOR EMAP VALOR TOTAL BA 290070 ALAGOINHAS Municipal 1 0 1 GM 03174/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 BA 290650 CANDEIAS Municip...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Gabinete da Ministra

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 33

PORTARIA GM/MS Nº 69, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 69, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Exclui o parágrafo único do art. 1º da Portaria GM/MS nº 4.399, de 19 de dezembro de 2022, que habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Porto Alegre (Estadual) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Ser...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Gabinete da Ministra

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 33

PORTARIA GM Nº 80, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM Nº 80, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios. A MINISTRA DE ESTADO DA S...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Gabinete da Ministra

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 34

PORTARIA GM/MS Nº 83, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 83, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Realiza permuta de cargo e função dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro d...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Gabinete da Ministra

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 34

PORTARIA GM/MS Nº 84, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 84, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Desabilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribui...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Gabinete da Ministra

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 34

DESPACHO GM/MS Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO GM/MS Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 25000.116784/2018-55 Interessado: FUNDAÇÃO COLOMBO SPINOLA - CNPJ nº 15.175.839/0001-38 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de Cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato ...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Gabinete da Ministra

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 34

DESPACHO GM/MS Nº 6, de 2 de fevereiro de 2023 DESPACHO GM/MS Nº 6, de 2 de fevereiro de 2023 Processo nº 25000.156531/2021-10 Interessado: HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO - CNPJ nº 51.612.828/0001-31 Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de Cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e d...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Gabinete da Ministra

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 34

DESPACHO Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 25000.177670/2021-87 Interessado: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO AADF/SP, CNPJ nº 49.130.719/0001-36. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de


  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Gabinete da Ministra

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 34

DESPACHO Nº 8, DE 2 DE FEVEIRO DE 2023 DESPACHO Nº 8, DE 2 DE FEVEIRO DE 2023 Processo nº 25000.084731/2020-82 Interessado: ASSOCIACAO DAS SENHORAS CRISTAS BENEDITA FERNANDES, CNPJ nº 43.762.442/0001-88. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde. Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Saúde Suplementar

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 35

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Instrução Normativa ANS nº 30, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, em 30 de dezembro de 2022, página 374, No preâmbulo: Onde se lê: "O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 27, o inci...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Saúde Suplementar

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 35

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução Normativa ANS nº 558, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, em 30 de dezembro de 2022, páginas 354 a 356, No caput do art.5º: Onde se lê: "Art. 5° Nos planos privados de assistência à saúde, individual ou familiar, ou coletivos com menos de cinquenta beneficiários, contratados após a vigência da Lei nº 9.656, de 1998, o beneficiár...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Saúde Suplementar

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 35

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução Normativa ANS nº 565, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, em 30 de dezembro de 2022, páginas 362 a 365, no § 4º do art. 9º: Onde se lê: "§ 4º Não haverá nenhuma hipótese de cobrança retroativa, ressalvado o disposto no § 3º do art. 6º e nos parágrafos deste artigo." Leia-se: "§ 4º Não haverá nenhuma hipótese de cobrança retroati...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Saúde Suplementar

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 35

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução Normativa ANS nº 566, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 1, Seção 1, em 2 de janeiro de 2023, páginas 94 a 95, no § 5º do art. 3º: Onde se lê: "§ 5º Os procedimentos de que tratam os incisos X, XI e XIV e que se enquadram no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS como procedimentos de alta complexidade, obedecerão ao prazo definido n...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Saúde Suplementar

    2. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 35

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Instrução Normativa ANS nº 29, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, Seção 1, em 30 de dezembro de 2022, páginas 371 a 373, no preâmbulo: Onde se lê: "A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e em vista o que dispõem os incisos VI, VII e VIII do artigo 28,...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Saúde Suplementar

    2. Diretoria Colegiada

    3. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 35

DECISÃO DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DECISÃO DE 16 DE JANEIRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 583ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 16 de janeiro de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Pro...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    2. 4ª Diretoria

    3. Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

    4. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 37

RESOLUÇÃO-RE Nº 350, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 350, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção Substituta e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar parcialmente a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução - R...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    2. 4ª Diretoria

    3. Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

    4. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 37

RESOLUÇÃO-RE Nº 351, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 351, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) prev...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    2. 4ª Diretoria

    3. Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

    4. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 37

RESOLUÇÃO-RE Nº 352, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 352, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de


  • Seção 1 - Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    2. 4ª Diretoria

    3. Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

    4. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 37

RESOLUÇÃO-RE Nº 353, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 353, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) prev...

  • Seção 1 - Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    2. 4ª Diretoria

    3. Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

    4. Edição Nº 25 de 03/02/2023 - Pág. 37

RESOLUÇÃO-RE Nº 364, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 364, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de



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