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  • Marco Antonio Silva Jorge

Publicações MS D.O. da União 10 Fev 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado


Conteúdo fresquinho do Ministério da Saúde do dia 10 de Fevereiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal



Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?



Confira agora mesmo o que o Governo Federal está fazendo hoje, para que você, como candidato ou candidata a Vereador(a) ou Deputado(a), pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing político personalizado e criando suas próprias publicações para seu site, blog ou postagens para suas redes sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.



O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Saúde que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:


  • Seção 1 - Ministério da Saúde

    1. Gabinete da Ministra

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 78

PORTARIA GM/MS Nº 74, DE 9 DE fevereiro DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 74, DE 9 DE fevereiro DE 2023 Estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2023, no âmbito do financiamento da Atenção Primária à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no pa...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 131

PORTARIA Nº 93, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 93, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Habilita o Hospital Estadual de Diadema Hospital Serraria como Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, Seção VI- Das Normas para Hab...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 131

PORTARIA Nº 96, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 96, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoéticas. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes ...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 133

PORTARIA Nº 101, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 101, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Inclui membros em equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que ...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 133

PORTARIA Nº 102, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 102, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Exclui estabelecimentos e equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 20...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 133

PORTARIA Nº 105, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 105, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de fígado. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Consider...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 134

PORTARIA Nº 107, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 107, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 134

PORTARIA Nº 108, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 108, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de fígado. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Consider...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 134

PORTARIA Nº 109, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 109, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de coração. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Conside...

  • Seção 1 - Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135

PORTARIA Nº 113, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 113, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, com sede em Mogi Guaçu (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do a...


  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135

PORTARIA Nº 114, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 114, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade Frei Clemente, com sede em Soledade (RS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina a...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135

PORTARIA Nº 115, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 115, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Desenvolvimento Social e Humano de Pernambuco, com sede em Ribeirão (PE). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135

PORTARIA Nº 116, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 116, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do INBA - Instituto Bambu, com sede em Santo Estevão (BA). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos re...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135

PORTARIA Nº 117, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 117, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Divina Providência, com sede em Rondonópolis (MT). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina ...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135

PORTARIA Nº 118, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 118, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Recuperação de Juiz de Fora Contra as Drogas - C.R.J.F.C.D, com sede em Juiz de Fora (MG). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social ...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135

PORTARIA Nº 119, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 119, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar Bom Pastor de Nova Santa Rosa Paraná, com sede em Nova Santa Rosa (PR). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em se...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135

PORTARIA Nº 120, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 120, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, com sede em Novo Hamburgo (RS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do a...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 136

PORTARIA Nº 121, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 121, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Renovação do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Iguatemi, com sede em Iguatemi (MS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do art. 40 d...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 136

PORTARIA Nº 122, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 122, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes Químicos - ACTAR, com sede em Roncador (PR). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades benefice...

  • Seção 1 - Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 136

PORTARIA Nº 123, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 123, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede classificação a estabelecimentos de saúde no 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº


  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137

PORTARIA Nº 124, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 124, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto 2 de Julho - Projetos, Pesquisas e Intervenções para o Desenvolvimento Humano, com sede em Salvador (BA). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assi...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137

PORTARIA Nº 125, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 125, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Casa de Apoio Campo Grande, com sede em Cariacica (ES). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos req...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137

PORTARIA Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da União Planetária Amor e Vida, com sede em Muriaé (MG). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos requ...

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    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137

PORTARIA Nº 127, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 127, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com sede em Bariri (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40,...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137

PORTARIA Nº 128, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 128, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente São Pedro, com sede em Garibaldi (RS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos r...

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    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137

PORTARIA Nº 129, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 129, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Adventista Norte Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde, com sede em Ananindeua (PA). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social...

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    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137

PORTARIA Nº 130, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 130, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Valorização da Vida, com sede em São José dos Campos (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determ...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137

PORTARIA Nº 131, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 131, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joaçaba-SC, com sede em Joaçaba (SC). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, em seu § 2º do artigo 40, ...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 138

PORTARIA Nº 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede renovação de autorização à estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoéticas. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e part...

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    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 139

PORTARIA Nº 133, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 133, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente São Camilo, com sede em Conselheiro Lafaiete (MG). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, d...



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    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 139

PORTARIA Nº 134, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 134, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Inclui membros em equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que...

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    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 139

PORTARIA Nº 135, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 135, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Ubaense de Saúde Mental, com sede em Ubá (MG). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos r...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 139

PORTARIA Nº 136, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 136, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Exclui estabelecimento e equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 20...

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    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 140

PORTARIA Nº 137, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 137, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto n...

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    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 140

PORTARIA Nº 138, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 138, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Concessão do CEBAS do Sistema de Assistência Social e de Saúde - SAS, com sede em Campina Grande (PB). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, em seu § 2º do artigo...

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    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 140

PORTARIA Nº 139, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 139, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do CENTROHERD - Centro Holístico de Estudo e Recuperação em Dependências Físicas e/ou Psicológicas, com sede em Uberaba (MG). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes ...

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PORTARIA Nº 140, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 140, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Cancela o CEBAS do Círculo Operário Caxiense, com sede em Caxias do Sul (RS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos requerimentos ...

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    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 140

PORTARIA Nº 141, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 141, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede classificação a estabelecimentos de saúde no 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e tudo no que diz respeito à co...

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    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 141

PORTARIA Nº 142, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 142, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Prorroga a renovação de autorização concedida a Banco de Tecido Ocular Humano. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 1...

  • Seção 1 - Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 141

PORTARIA Nº 143, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 143, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Casa de Nossa Senhora Aparecida, com sede em São Mateus (ES). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que


  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 141

PORTARIA Nº 144, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 144, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, com sede em São Paulo (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em ...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 141

PORTARIA Nº 145, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 145, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Espírita Allan Kardec, com sede em Franca (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos requ...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 141

PORTARIA Nº 146, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 146, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Reabilitação Jundiaí, com sede em Jundiaí (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos req...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro

    3. Hospital Federal dos Servidores do Estado

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 142

PORTARIA/HFSE/MS/Nº 84, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA/HFSE/MS/Nº 84, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º) Aplicar a empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, C...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro

    3. Hospital Federal dos Servidores do Estado

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 142

PORTARIA/HFSE/MS/Nº 85, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA/HFSE/MS/Nº 85, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa CIRURGICA IPANEMA LTDA, CNPJ: 07.246....

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

    2. Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro

    3. Hospital Federal dos Servidores do Estado

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 142

PORTARIA/HFSE/MS/Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA/HFSE/MS/Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa RD COMERCIAL EIRELI - CASTORINO COMER...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Saúde Suplementar

    2. DIRETORIA COLEGIADA

    3. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 142

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 571, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 571, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Zanubrutinibe, para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do mant...

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    2. Gerência-Geral de Recursos

    3. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 143

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2023, Seção 1, pág. 218 à 221, Onde se lê: "Aresto nº 1.549, de 8 de ferveiro de 2023" Leia-se: "Aresto n° 1.549, de 8 de fevereiro de 2023"

  • Seção 1 Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    2. Diretoria Colegiada

    3. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 143

DESPACHO Nº 8, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO Nº 8, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Circuito Deliberativo - CD DN nº 98/2023, de 1º de fevereiro de 2023, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Cole...

  • Seção 1 - Ministério da Saúde

    1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    2. 2ª Diretoria

    3. Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 156

RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203,


  • Seção 1 - Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 4ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

  4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 157

RESOLUÇÃO-RE Nº 475, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de



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