Conteúdo fresquinho do Ministério da Saúde do dia 10 de Fevereiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal
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O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Saúde que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:
Seção 1 - Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 78
PORTARIA GM/MS Nº 74, DE 9 DE fevereiro DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 74, DE 9 DE fevereiro DE 2023 Estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2023, no âmbito do financiamento da Atenção Primária à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no pa...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 131
PORTARIA Nº 93, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 93, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Habilita o Hospital Estadual de Diadema Hospital Serraria como Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, Seção VI- Das Normas para Hab...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 131
PORTARIA Nº 96, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 96, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoéticas. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 133
PORTARIA Nº 101, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 101, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Inclui membros em equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 133
PORTARIA Nº 102, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 102, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Exclui estabelecimentos e equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 20...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 133
PORTARIA Nº 105, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 105, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de fígado. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Consider...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 134
PORTARIA Nº 107, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 107, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Habilita estabelecimento de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 134
PORTARIA Nº 108, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 108, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de fígado. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Consider...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 134
PORTARIA Nº 109, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 109, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de coração. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Conside...
Seção 1 - Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135
PORTARIA Nº 113, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 113, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, com sede em Mogi Guaçu (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do a...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135
PORTARIA Nº 114, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 114, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade Frei Clemente, com sede em Soledade (RS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina a...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135
PORTARIA Nº 115, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 115, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Desenvolvimento Social e Humano de Pernambuco, com sede em Ribeirão (PE). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135
PORTARIA Nº 116, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 116, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do INBA - Instituto Bambu, com sede em Santo Estevão (BA). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos re...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135
PORTARIA Nº 117, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 117, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Divina Providência, com sede em Rondonópolis (MT). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135
PORTARIA Nº 118, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 118, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Recuperação de Juiz de Fora Contra as Drogas - C.R.J.F.C.D, com sede em Juiz de Fora (MG). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135
PORTARIA Nº 119, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 119, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar Bom Pastor de Nova Santa Rosa Paraná, com sede em Nova Santa Rosa (PR). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em se...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 135
PORTARIA Nº 120, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 120, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, com sede em Novo Hamburgo (RS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do a...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 136
PORTARIA Nº 121, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 121, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Renovação do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Iguatemi, com sede em Iguatemi (MS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do art. 40 d...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 136
PORTARIA Nº 122, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 122, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes Químicos - ACTAR, com sede em Roncador (PR). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades benefice...
Seção 1 - Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 136
PORTARIA Nº 123, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 123, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede classificação a estabelecimentos de saúde no 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137
PORTARIA Nº 124, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 124, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto 2 de Julho - Projetos, Pesquisas e Intervenções para o Desenvolvimento Humano, com sede em Salvador (BA). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assi...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137
PORTARIA Nº 125, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 125, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Casa de Apoio Campo Grande, com sede em Cariacica (ES). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos req...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137
PORTARIA Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da União Planetária Amor e Vida, com sede em Muriaé (MG). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos requ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137
PORTARIA Nº 127, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 127, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com sede em Bariri (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40,...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137
PORTARIA Nº 128, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 128, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente São Pedro, com sede em Garibaldi (RS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos r...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137
PORTARIA Nº 129, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 129, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Adventista Norte Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde, com sede em Ananindeua (PA). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137
PORTARIA Nº 130, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 130, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Valorização da Vida, com sede em São José dos Campos (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 137
PORTARIA Nº 131, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 131, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joaçaba-SC, com sede em Joaçaba (SC). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, em seu § 2º do artigo 40, ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 138
PORTARIA Nº 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede renovação de autorização à estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoéticas. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e part...
Seção 1 - Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 139
PORTARIA Nº 133, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 133, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente São Camilo, com sede em Conselheiro Lafaiete (MG). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, d...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 139
PORTARIA Nº 134, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 134, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Inclui membros em equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 139
PORTARIA Nº 135, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 135, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Ubaense de Saúde Mental, com sede em Ubá (MG). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos r...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 139
PORTARIA Nº 136, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 136, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Exclui estabelecimento e equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 20...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 140
PORTARIA Nº 137, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 137, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto n...
Seção 1 Ministério da Saúde
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Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 140
PORTARIA Nº 138, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 138, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Concessão do CEBAS do Sistema de Assistência Social e de Saúde - SAS, com sede em Campina Grande (PB). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, em seu § 2º do artigo...
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PORTARIA Nº 139, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 139, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do CENTROHERD - Centro Holístico de Estudo e Recuperação em Dependências Físicas e/ou Psicológicas, com sede em Uberaba (MG). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes ...
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Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 140
PORTARIA Nº 140, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 140, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Cancela o CEBAS do Círculo Operário Caxiense, com sede em Caxias do Sul (RS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos requerimentos ...
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Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 140
PORTARIA Nº 141, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 141, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede classificação a estabelecimentos de saúde no 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, e tudo no que diz respeito à co...
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Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 141
PORTARIA Nº 142, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 142, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Prorroga a renovação de autorização concedida a Banco de Tecido Ocular Humano. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 1...
Seção 1 - Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 141
PORTARIA Nº 143, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 143, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Casa de Nossa Senhora Aparecida, com sede em São Mateus (ES). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que
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Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 141
PORTARIA Nº 144, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 144, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, com sede em São Paulo (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em ...
Seção 1 Ministério da Saúde
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Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 141
PORTARIA Nº 145, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 145, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Espírita Allan Kardec, com sede em Franca (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos requ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 141
PORTARIA Nº 146, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 146, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Reabilitação Jundiaí, com sede em Jundiaí (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determina aos req...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro
Hospital Federal dos Servidores do Estado
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 142
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 84, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA/HFSE/MS/Nº 84, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º) Aplicar a empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, C...
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Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro
Hospital Federal dos Servidores do Estado
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 85, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA/HFSE/MS/Nº 85, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa CIRURGICA IPANEMA LTDA, CNPJ: 07.246....
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Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro
Hospital Federal dos Servidores do Estado
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PORTARIA/HFSE/MS/Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA/HFSE/MS/Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Aplicar a empresa RD COMERCIAL EIRELI - CASTORINO COMER...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar
DIRETORIA COLEGIADA
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 142
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 571, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 571, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Zanubrutinibe, para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do mant...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência-Geral de Recursos
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 143
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2023, Seção 1, pág. 218 à 221, Onde se lê: "Aresto nº 1.549, de 8 de ferveiro de 2023" Leia-se: "Aresto n° 1.549, de 8 de fevereiro de 2023"
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria Colegiada
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 143
DESPACHO Nº 8, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO Nº 8, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Circuito Deliberativo - CD DN nº 98/2023, de 1º de fevereiro de 2023, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Cole...
Seção 1 - Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2ª Diretoria
Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 156
RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203,
Seção 1 - Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 157
RESOLUÇÃO-RE Nº 475, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
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