Publicações MS D.O. da União 23 Jan 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado

Conteúdo fresquinho do Ministério da Saúde do dia 23 de Janeiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal

Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?

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O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Saúde que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:

• Seção 1 - Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 2ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Alimentos

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 103

RESOLUÇÃO-RE Nº 184, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 184, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigo...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 2ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Alimentos

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 104

RESOLUÇÃO-RE Nº 185, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 185, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vi...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 2ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Alimentos

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 104

RESOLUÇÃO-RE Nº 186, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 186, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições de Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e de Transferência de Titularidade relacio...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 2ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Alimentos

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 104

RESOLUÇÃO-RE Nº 187, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 187, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resoluçã...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 2ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Medicamentos

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 104

RESOLUÇÃO-RE Nº 205, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 205, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução en...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 2ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Medicamentos

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 108

RESOLUÇÃO-RE Nº 206, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 206, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução ...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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  3. Gerência-Geral de Medicamentos

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 109

RESOLUÇÃO-RE Nº 207, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 207, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anex...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 208, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 208, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, ...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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  3. Gerência-Geral de Medicamentos

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 109

RESOLUÇÃO-RE Nº 209, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 209, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução en...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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  3. Gerência-Geral de Medicamentos

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 109

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 4.173, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 19 de dezembro de 2022, Seção 1, pág. 146, referente ao processo 25351.240644/2015-74. Onde se lê: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 05044984000126

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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  3. Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 110

RESOLUÇÃO-RE Nº 171, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 171, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente-Geral substituto de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 110

RESOLUÇÃO-RE Nº 177, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 177, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegia...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 110

RESOLUÇÃO-RE Nº 178, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 178, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegia...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 110

RESOLUÇÃO-RE Nº 179, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 179, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegia...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 111

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.761, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022(*) RESOLUÇÃO-RE Nº 3.761, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022(*) A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria C...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 111

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução-RE n° 3.899, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 223, de 28 de novembro de 2022, seção 1, pág. 91 e 92, Onde se lê: "RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA. CNPJ: 24.023.201/0001-72 Marca: PALHEIROS RICO PRATA (cigarro de palha) Processo: 25351.684518/2021-76 Expediente: 25351.684518/2021-76 Assunto: 6003 - Renovação de Registr...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 111

RESOLUÇÃO-RE Nº 193, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 193, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, confo...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 113

RESOLUÇÃO-RE Nº 194, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 194, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tec...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 117

RESOLUÇÃO-RE Nº 195, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 195, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, confo...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 117

RESOLUÇÃO-RE Nº 196, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 196, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 118

RESOLUÇÃO-RE Nº 197, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 197, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, con...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 120

RESOLUÇÃO-RE Nº 204, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 204, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Toxicologia

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 121

RESOLUÇÃO-RE Nº 199, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 199, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo de...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Toxicologia

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 121

RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identific...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Toxicologia

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 121

RESOLUÇÃO-RE Nº 201, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 201, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo. Art. 2º Es...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Toxicologia

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 122

RESOLUÇÃO-RE Nº 202, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 202, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, ident...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência-Geral de Toxicologia

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 122

RESOLUÇÃO-RE Nº 203, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 203, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identifi...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 122

RESOLUÇÃO-RE Nº 210, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 210, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cos...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 122

RESOLUÇÃO-RE Nº 211, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 211, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, c...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 122

RESOLUÇÃO-RE Nº 212, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 212, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 123

RESOLUÇÃO-RE Nº 223, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 223, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme re...

• Seção 1 Ministério da Saúde

  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 124

RESOLUÇÃO-RE Nº 224, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 224, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme ...

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  1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  2. 3ª Diretoria

  3. Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes

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RESOLUÇÃO-RE Nº 225, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 225, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 151, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 151, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produt...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 152, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 152, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar ...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 166, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 166, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferênci...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 167, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 167, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 168, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 168, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em le...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 169, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 169, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, r...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 170, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 170, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 172, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 172, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução RDC nº 497, de 20 de maio de 2021...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 173, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 173, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução RDC nº 497, de 20 de maio de 2021...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 174, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 174, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, p...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 175, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 175, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, par...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 176, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 176, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em le...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 181, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 181, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, ...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 182, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 182, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, par...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 183, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 183, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legi...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 192, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 192, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 198, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 198, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,

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RESOLUÇÃO-RE Nº 226, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 226, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, reso...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 227, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 227, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no A...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 229, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 229, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 213, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 213, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo de...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 214, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 214, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas consta...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 215, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 215, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 216, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 216, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos F...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 217, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 217, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Fa...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 218, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 218, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 219, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 219, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de

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RESOLUÇÃO-RE Nº 220, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 220, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo de...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 221, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 221, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo d...

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RESOLUÇÃO-RE Nº 222, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 222, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituta, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a Concessão de Autorização de Funcionamento para a Empres...

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RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE N.º 3.403, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 197, de 17 de outubro de 2022, Seção 01 Pag. 192, Suplemento Anvisa Pag. 194. Onde se lê: ILLY SERAFINI SALVATORI E CIA LTDA / 36.308.833/0001-61 25351.116457/2020-38 / 7710175 7110 - AFE -

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