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  • Marco Antonio Silva Jorge

A Fragilização da Transparência e a Ameaça aos Direitos dos Negros na Minirreforma Eleitoral


A Fragilização da Transparência e a Ameaça aos Direitos dos Negros na Minirreforma Eleitoral - 07 Desafios e Estratégias para Pré-Candidatos(as) Promoverem a Representatividade Negra



A política brasileira, já repleta de desafios e complexidades, enfrenta agora uma ameaça adicional: a minirreforma eleitoral proposta pelo grupo de trabalho liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Entre as propostas que circulam, uma das mais controversas é o corte de mais da metade da verba de campanha destinada aos candidatos negros, além de uma série de medidas que fragilizam a transparência e a punição a irregularidades cometidas por partidos e candidatos. Este é um momento crítico para a democracia brasileira, pois essas mudanças podem minar a representatividade e a justiça nas eleições.


Ponto de Crítica 1: A pressa em aprovar a minirreforma sem um debate público adequado mostra falta de transparência e desrespeito pelo direito dos cidadãos de entenderem as mudanças nas regras eleitorais que afetarão diretamente a democracia brasileira.


Marketing Político: Pré-candidatos ao poder legislativo podem destacar seu compromisso com a transparência e com um processo legislativo que envolva a sociedade, reforçando sua imagem como defensores da participação cidadã.


imagem do Congresso Nacional, Brasília, DF, Brasil
Congresso Nacional, Brasília, DF, Brasil

Um dos pontos mais alarmantes da proposta é o estabelecimento de um piso de apenas 20% de destinação das verbas de campanha a candidatos pretos e pardos. Isso significaria um corte drástico no financiamento de candidatos negros, uma clara afronta à luta por representatividade e equidade racial.


Ponto de Crítica 2: Reduzir drasticamente o financiamento de candidatos negros é inaceitável e vai contra os princípios de igualdade e diversidade que uma sociedade democrática deve promover.


Marketing Político: Pré-candidatos podem destacar seu compromisso com a igualdade racial e a promoção da diversidade na política, reforçando seu papel como defensores da justiça social.




Além disso, a proposta abre brechas para o uso da verba destinada a candidaturas femininas em despesas que não promovem a igualdade de gênero, sem especificar o que exatamente isso significa. Isso pode resultar em desvios de recursos que deveriam ser utilizados para fomentar a participação das mulheres na política.


Ponto de Crítica 3: A falta de clareza sobre o uso dos recursos destinados a candidatas femininas abre espaço para a má utilização do dinheiro público, prejudicando os avanços na igualdade de gênero na política.


Marketing Político: Pré-candidatos podem ressaltar seu compromisso com a igualdade de gênero e o apoio às mulheres na política, mostrando-se como defensores da equidade e da inclusão.




Outras propostas da minirreforma visam simplificar a prestação de contas, diminuindo a fiscalização e tornando mais difícil a detecção de irregularidades. Estender o prazo para a divulgação de recursos de campanha de três para cinco dias é uma medida que compromete a transparência e a responsabilidade na prestação de contas.


Ponto de Crítica 4: Reduzir a transparência nas contas de campanha enfraquece a capacidade de detectar práticas corruptas e violações das regras eleitorais, comprometendo a integridade do processo eleitoral.


Marketing Político: Pré-candidatos podem enfatizar seu compromisso com a responsabilidade e a prestação de contas transparente em suas campanhas, destacando-se como defensores da ética na política.




A minuta também propõe que omissões na prestação de contas durante a campanha não resultem em punições, deixando candidatos e partidos livres para informar corretamente apenas na prestação final. Isso é um convite para irregularidades e uma clara ameaça à prestação de contas precisa e oportuna.


Ponto de Crítica 5: Permitir omissões na prestação de contas durante a campanha enfraquece a transparência e mina a responsabilização por práticas ilícitas.


Marketing Político: Pré-candidatos podem destacar seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na prestação de contas, reforçando sua imagem como defensores da integridade eleitoral.




Além disso, a proposta enfraquece o instituto das federações, uma estrutura criada para fortalecer partidos pequenos e médios. A ideia de que as irregularidades cometidas por uma legenda não afetariam toda a federação abre espaço para impunidade e corrupção.


Ponto de Crítica 6: Enfraquecer as federações e permitir a troca de partidos dentro delas prejudica a estabilidade e a responsabilidade partidária, contribuindo para a fragmentação política e a falta de coesão ideológica.


Marketing Político: Pré-candidatos podem enfatizar seu compromisso com a estabilidade partidária e a responsabilidade política, mostrando-se como defensores da coerência ideológica e da governabilidade.




Outra medida preocupante é a intenção de proibir bloqueios nos repasses do Fundo Eleitoral, a principal fonte de recursos das campanhas. Isso significa que partidos que cometam irregularidades não seriam punidos com a retenção de verbas, enfraquecendo ainda mais a responsabilização por condutas inadequadas.


Ponto de Crítica 7: Impedir bloqueios no Fundo Eleitoral é um convite à impunidade e à falta de responsabilidade dos partidos em relação ao uso correto dos recursos públicos.


Marketing Político: Pré-candidatos podem destacar seu compromisso com a fiscalização rigorosa do uso de recursos públicos em campanhas, reforçando sua imagem como defensores da responsabilidade financeira.



Em resumo, a minirreforma eleitoral proposta por este grupo de trabalho ameaça a transparência, a igualdade de gênero e a representatividade racial nas eleições brasileiras. A pressa em aprovar essas mudanças sem um debate público amplo e informado é um ataque à democracia e aos direitos dos cidadãos. É imperativo que a sociedade brasileira esteja ciente das implicações dessas propostas e que os legisladores rejeitem qualquer medida que prejudique a integridade do processo eleitoral e a igualdade de oportunidades na política. O futuro da democracia brasileira está em jogo, e não podemos permitir retrocessos em nossas conquistas democráticas.




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