Publicações ME D.O. da União 23 Jan 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado

Conteúdo fresquinho do Ministério da Economia do dia 23 de Janeiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal

Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?

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• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Gabinete do Ministro

  2. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 71

DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2023 DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº 17944.104731/2020-28 Interessado: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Assunto: Operação de crédito externo a ser celebrada entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos), de principal, destinada a f...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Gabinete do Ministro

  2. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 71

DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2023 DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº 17944.101497/2019-43 Interessado: Município de Campina das Missões - RS. Assunto: Alteração contratual referente à operação de crédito interno, com garantia da União, celebrada entre o Município de Campina das Missões - RS e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.598.040,88 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil e quarenta reais e oitenta e o...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

  2. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 71

PORTARIA MDIC Nº 947, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA MDIC Nº 947, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Delega competências para prática de atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entidades a ele vinculadas. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disp...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

  2. Secretaria de Comércio Exterior

  3. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 72

CIRCULAR Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 CIRCULAR Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

  2. Secretaria de Comércio Exterior

  3. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 73

PORTARIA SECEX Nº 234, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA SECEX Nº 234, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 396, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS ...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados

  2. Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

  3. Superintendência no Paraná

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 73

PORTARIA NUDEP-SPU-PR/ME Nº 917, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA NUDEP-SPU-PR/ME Nº 917, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso da competência e subdelegação, que lhe foram conferidas no Art. 1º e 5º, Inciso XI, da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021, publicada em 01 de dezembro de 2021, na Edição 225-B, Seção 1, Extra B, Página 1, do Diário Oficial da União, e tendo em vista o dis...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

  4. Coordenação-Geral de Tributação

  5. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 74

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF RENDIMENTOS DE CONTA DE DEPÓSITO DE POUPANÇA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. A instituição financeira que realiza o crédito dos rendimentos relativos à poupança pertencente a um condomínio edilício, seja residencial ou comercial, é a responsável legal pela retenção do Imposto sob...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife

  5. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 74

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Outorga credenciamento a peritos para atuação junto à Delegacia da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

  4. Divisão de Tributação

  5. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 74

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.004-SRRF04/DISIT, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.004-SRRF04/DISIT, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ALÍQUOTA ZERO. APLICAÇÃO. REGIME DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. A redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, é aplicável na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno dos produtos nele elencados, independentemen...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

  5. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 74

PORTARIA ALF/VCP Nº 70, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA ALF/VCP Nº 70, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos - ALF/VCP. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos

  5. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 80

PORTARIA DRF/SJC Nº 153, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA DRF/SJC Nº 153, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Institui o Grupo de Apoio Operacional e Triagem (GAOT) desta Delegacia. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julh...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 80

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Renova o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022 (publicada no Diário Oficial da União em 05/07/2022, seção 1, página 186), tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de ...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 80

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 1...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  5. Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro

  6. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 81

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Cancelamento de Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO - SACIT/ ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho d...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  5. Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro

  6. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 81

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal d...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

  2. Diretoria de Metrologia Legal

  3. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 81

PORTARIA DIMEL Nº 6, DE 18 DE Janeiro DE 2023 PORTARIA DIMEL Nº 6, DE 18 DE Janeiro DE 2023 O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica apr...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

  2. Diretoria de Metrologia Legal

  3. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 81

PORTARIA DIMEL Nº 7, DE 19 DE Janeiro DE 2023 PORTARIA DIMEL Nº 7, DE 19 DE Janeiro DE 2023 O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica apr...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Banco do Brasil S.A.

  2. Diretoria de Logística

  3. UNIDADE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

  4. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 81

PORTARIA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 UNIDADE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O BANCO DO BRASIL torna pública a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão para Condução do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 2020/0049, designada pela Portaria nº 3, de 13 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 37, de 21 de fevereiro de 2020. A...

• Seção 1 - Ministério da Economia

  1. Fundação Escola Nacional de Administração Pública

  2. Edição Nº 16 de 23/01/2023 - Pág. 81

PORTARIA Nº 40, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA Nº 40, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de

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