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Marco Antonio Silva Jorge

1 de fev. de 202314 min de leitura

Publicações MF D.O. da União 01 Fev 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado

Conteúdo fresquinho do Ministério da Fazenda do dia 01 de Fevereiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal

Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?

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O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Fazenda que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:

Seção 1 - Ministério da Fazenda
1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2. 3ª Seção
3. 2ª Câmara
4. 1ª Turma Ordinária
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 11

PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA DE JULGAMENTOS Período da reunião de 14 a 16/02/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, ind...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2. 3ª Seção
3. 3ª Câmara
4. 1ª Turma Ordinária
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 15

PAUTA DE JULGAMENTOS PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 14 a 16/02/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, ind...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2. 3ª Seção
3. 3ª Câmara
4. 2ªTurma Ordinária
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 17

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2. 3ª Seção
3. 4ª Câmara
4. 1ª Turma Ordinária
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 20

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2. 3ª Seção
3. 4ª Câmara
4. 2ª Turma Ordinária
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 22

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2. Câmara Superior de Recursos Fiscais
3. 2ª Turma
4. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 25

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Conselho Nacional de Política Fazendária
2. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 26

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Altera a Resolução CONFAZ/ME nº 38, que divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, em exercício, Gabriel Muricca Galípolo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 e o art...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 26

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.130, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.130, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso
3. Coordenação-Geral de Tributação
4. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 27

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Outros Tributos ou Contribuições INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE LOTEAMENTO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. ADMISSIBILIDADE DE ADESÃO. MARCO TEMPORAL. Anteriormente a 28 de junho de 2022, data de publicação da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, no DOU, o parcelamento do so...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
4. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 27

PORTARIA SRRF01 Nº 256, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA SRRF01 Nº 256, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Transfere, temporariamente, competências e atribuições da ARF Goiás-GO para a DRF Goiânia-GO. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 359 do

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 28

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NAT Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NAT Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Outorga Credenciamento a peritos para atuação junto à Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Natal/RN. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de jul...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 28

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona CO-HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura(REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF Nº 1.911/2019. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, d...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 28

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona CO-HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura(REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF Nº 1.911/2019. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, d...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 28

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona CO-HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura(REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF Nº 1.911/2019. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, d...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 28

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona CO-HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura(REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF Nº 1.911/2019. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, ...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 28

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona CO-HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura(REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF Nº 1.911/2019. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, ...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 29

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS/MG N° 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, publicado no DOU de 27 de janeiro de 2023, Seção 1, página 25 Onde se lê: GERADORA SOLAR SÃO JOÃO PARACATU I S.A/ CNPJ n.º 32.606.442/0001-72 Leia-se: GERADORA SOLAR SÃO JOÃO PARACATU II S.A/ CNPJ n.º 40.477.253/0001-75

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
4. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 29

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência conferida pelo artigo 359, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 ...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 30

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Outorga credenciamento aos candidatos habilitados no processo seletivo público para a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar no âmbito da Alfândega da RFB do Porto do Rio de Janeiro, Alfândega da RFB do Porto de Itaguaí, Alfândega da RFB do Aeroporto Internacional do G...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 30

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 30

ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21831726, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21831726, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Concede Registro Especial para Engarrafador de Bebidas) Contribuinte: BJMAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 38.826.473/0001-15 Endereço: Rua Aladyr Rodrigues Costa, 67 Jardim Ornellas - Bom Jardim - RJ - CEP: 28.660-000 Processo: 13113.147532/2022-06 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, de acordo com o disposto n...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 30

ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21831725, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 21831725, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Concede Registro Especial para Engarrafador de Bebidas) Contribuinte: BJMAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 38.826.473/0001-15 Endereço: Rua Aladyr Rodrigues Costa, 67 Jardim Ornellas - Bom Jardim - RJ - CEP: 28.660-000 Processo: 13113.147532/2022-06 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU, de acordo com o disposto n...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 31

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PCA Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PCA Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Declara a inidoneidade do profissional de contabilidade. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 360, II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministro da Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, declara: Art...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 31

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PCA Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PCA Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Declara a inidoneidade do profissional de contabilidade. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 360, inciso II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministro da Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, decla...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 31

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 56, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 56, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Cancela a co-habilitação da pessoa jurídica que menciona ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) vinculado ao projeto indicado. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 dez...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
5. EQUIPE DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO CREDITÓRIO 4
6. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 31

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 31

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curiti...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 31

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede cancelamento, a pedido, da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curiti...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
4. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 31

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Equipe Regional de Combate À Fraude ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Declara a inscrição no CNPJ inapta, nos termos da IN RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, a pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, integrante da Equipe Regional de Combate a Fraude (EFRAU), em observância ao disposto no §3º do artigo 43 da Instrução Normativa (IN) ...

Seção 1 Ministério da Fazenda
1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
4. Divisão de Tributação
5. Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 32

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Obrigações Acessórias LEILOEIRO. PESSOA FÍSICA. Ainda que se registre como empresário individual, o leiloeiro não é assim considerado para fins de equiparação a pessoa jurídica. Consequentemente, seu rendimento deve ser

Seção 1 - Ministério da Fazenda

Comissão de Valores Mobiliários
Superintendência-Geral
Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais
Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais
Edição Nº 23 de 01/02/2023 - Pág. 32

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 31 DE JANEIRO DE 2023

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Nº 20.560 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza GIORDANO LUIZ REIS DE ALMEIDA, CPF nº

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