Publicações MF D.O. da União 08 Fev 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado

Conteúdo fresquinho do Ministério da Fazenda do dia 08 de Fevereiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal

Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?

Confira agora mesmo o que o Governo Federal está fazendo hoje, para que você, como candidato ou candidata a Vereador(a) ou Deputado(a), pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing político personalizado e criando suas próprias publicações para seu site, blog ou postagens para suas redes sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.

O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Fazenda que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Conselho Nacional de Política Fazendária

  2. SECRETARIA EXECUTIVA

  3. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 50

ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Secretaria Executiva ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 50

PORTARIA RFB Nº 292, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA RFB Nº 292, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 74 do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e o inciso III do art. 350 do Regimen...

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 51

PORTARIA RFB Nº 293, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA RFB Nº 293, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Destina vagas à reversão de inativos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil para o ano de 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 74 do Anexo I ao Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e os incisos III, VIII e X do art. 350 do Regimento Interno da Secretar...

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria de Fiscalização

  3. Coordenação-Geral de Fiscalização

  4. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 51

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 Autoriza exportação de cigarros do estabelecimento da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., inscrito no CNPJ 04.041.933/0013-11. O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, e tendo em vista o despacho exara...

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

  3. Coordenação-Geral de Tributação

  4. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 51

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Simples Nacional BASE DE CÁLCULO. CONCEITO DE RECEITA BRUTA. VALORES RECEBIDOS POR DOAÇÃO. Os valores recebidos por doação não integram, em regra, a base de cálculo para a determinação do valor dos tributos devidos pela empresa beneficiária optante pelo Simples Nacional, dado que as doações não se amoldam ao conceito de receita bruta def...

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

  3. Coordenação-Geral de Tributação

  4. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 51

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. EMPREITADA TOTAL. ENTE PÚBLICO. AUTARQUIA. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇO. CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ENERGIA SOLAR. NÃO INCIDÊNCIA. A prestação de serviços de obra de construção civil, mediante empreitada total, para p...

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 52

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº 10111.720038/2023-01 e ...

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 52

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Aplica a pena de perdimento do veículo objeto do processo que especifica. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista...

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 52

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DE BELÉM, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 13042.002048/2022-21, de representação fiscal para fins de inaptidão de CNPJ, levando em consideração parecer nº 1/2023, de fls.14796 a 14806 dos referidos feitos, que aprova e que passa a fundamentar o presente ato, independentemente de transcriçã...

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 52

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza aeronave nacional a sair do país e a retornar utilizando aeroporto não alfandegado. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO/AC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 299, § 1°,

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 52

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Art. 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/SAN Nº 1, de 25 de janeiro de 2023, Publicado em: 30/01/2023 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 20. Onde se lê: O prazo de validade do credenciamento será de 25 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Leia-se: O prazo de validade do credenciamento será de 25 de janeiro de 2023 a 25 de janeiro de 2025.

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 52

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (DRF/SLS) Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (DRF/SLS) Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/PASEP e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 10.593, de 06/12/2002, a...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 52

PORTARIA DRF/REC/PE Nº 12, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA DRF/REC/PE Nº 12, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Exclui pessoa jurídica do Refis. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2020, combinado com os arts....

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 53

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, da EQRAT2 (EBEN), da DRF FEIRA DE SANTANA-BA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6°, inci...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 53

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, da EQRAT2 (EBEN), da DRF FEIRA DE SANTANA-BA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6°, inc...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 53

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência conferida pelo artigo 359, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 ...

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  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 54

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede alteração de Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência conferida pelo artigo 359, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 55

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Concede alteração de Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência conferida pelo artigo 359, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 56

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EFI 1 - DRF VIT-ES/DEFIS/SRRF07/RFB Nº 1, ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EFI 1 - DRF VIT-ES/DEFIS/SRRF07/RFB Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Cancela o Registro Especial de Controle de Papel Imune da pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "b", inciso I, art. 6º da Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002, tendo em vista o disposto nos arts. 1...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 56

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 6, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 6, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) para operação destinado à impressão de

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 56

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) para operação destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, exercendo a atribuição contida no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e com fundamento em pedido formalizad...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 56

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 8, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 8, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) para operação destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, exercendo a atribuição contida no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e com fundamento em pedido formalizado no processo a...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 56

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RJ1 Nº 9, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) para operação destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, exercendo a atribuição contida no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de 2018, e com fundamento em pedido formalizad...

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  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 56

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 58, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 58, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 Coabilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI). Retifica o ADE nº 68, de 07 de junho de 2022 O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Instrução Normativa ...

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  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 57

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 63, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 63, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 Coabilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).Retifica o ADE nº 72, de 07 de junho de 2022 O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Instrução Normativa R...

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  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 58

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 81, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 81, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Cancela, a pedido, o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e na Instrução Normati...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 58

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 85, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 85, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Habilita a pessoa jurídica no Programa Mais Leite Saudável. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, considerando o disposto no art. 9ºA da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, no Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, nos artigos 690 a 722 da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022,...

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  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 59

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Transferência de veículo consular O DELEGADO DA DECEX/SP, no exercício das atribuições do Artigo 364, inciso VI do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, atendendo à SAT n°302, de 30 de setembro de 2022, e ao que consta do Processo nº 13032.069142/2023-61, em tramitação nes...

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  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba

  5. Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro

  6. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 59

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterad...

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  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 59

PORTARIA ALF/SFS Nº 18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA ALF/SFS Nº 18, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga a Portaria ALF/SFS n° 14, de 14 de abril de 2022. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul

  5. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 59

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/060. O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especi...

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Superintendência de Seguros Privados

  2. Diretoria Técnica 1

  3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

  4. Edição Nº 28 de 08/02/2023 - Pág. 60

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.298, DE 7 de FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.298, DE 7 de FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS

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