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  • Marco Antonio Silva Jorge

Publicações MF D.O. da União 10 Fev 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado


Conteúdo fresquinho do Ministério da Fazenda do dia 10 de Fevereiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal



Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?



Confira agora mesmo o que o Governo Federal está fazendo hoje, para que você, como candidato ou candidata a Vereador(a) ou Deputado(a), pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing político personalizado e criando suas próprias publicações para seu site, blog ou postagens para suas redes sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.



O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Fazenda que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:


  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Conselho Nacional de Política Fazendária

    2. SECRETARIA-EXECUTIVA

    3. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 18

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Secretaria-Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de set...

  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 19

PAUTA DA 309ª SESSÃO DE JULGAMENTOS PAUTA DA 309ª SESSÃO DE JULGAMENTOS A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II, da Portaria nº212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência. EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09H30MIN E EM 01 DE MARÇO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão 001) 15414.612430/2019-01 - ...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento

    3. Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 20

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 5, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 5, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Credencia a Cooperativa Central de Crédito - Ailos para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) não numerado. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal d...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria de Fiscalização

    3. Coordenação-Geral de Fiscalização

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 20

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 3, de 14 de janeiro de 2019, publicado na página 38 da Seção I da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 11, de 16 de janeiro de 2019, Onde se lê "Art. 1º .......... 4) ... Marlboro KS e PRY" Leia-se "Art. 1º .......... 4) ... Marlboro (Red) KS e PRY"

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria de Fiscalização

    3. Coordenação-Geral de Fiscalização

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 20

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2018. No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 30, de 12 de abril de 2018, publicado na página 23 da Seção I da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 72, de 16 de abril de 2018, Onde se lê "Art. 1º .......... 4) ... Chesterfield Remix KS e PRY" Leia-se "Art. 1º .......... 4) ... Chesterfield Remix Purple KS e PRY";...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria de Fiscalização

    3. Coordenação-Geral de Fiscalização

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 20

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 37, DE 18 DE JULHO DE 2019. No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 37, de 18 de julho de 2019, publicado na página 198 da Seção I da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 138, de 19 de julho de 2019, Onde se lê "Art. 1º .......... 4) ... Chesterfield Remix KS e PRY" Leia-se "Art. 1º .......... 4) ... Chesterfield Remix Purple KS e PRY...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

    3. Coordenação-Geral de Tributação

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 20

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins OPERAÇÃO "BACK TO BACK". APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE. A realização de operação "back to back", isto é, a compra e a venda de produtos estrangeiros, efetuada no exterior por pessoa jurídica estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo t...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

    3. Coordenação-Geral de Tributação

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 21

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de In...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

    3. Coordenação-Geral de Tributação

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 21

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de In...

  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 21

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede Habilitação ao Regime de Suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos por pessoa jurídica preponderantemente


  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 21

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitado ao REPORTO o estabelecimento matriz da Pessoa Jurídica ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S.A., CNPJ nº 41.718.266/0001-51. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado ...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 21

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitado ao REPORTO o estabelecimento matriz da Pessoa Jurídica ATU 12 Arrendatária Portuária SPE S.A., CNPJ nº 41.759.096/0001-53. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado ...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. EQUIPE DE BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 21

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 19, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Equipe de Benefícios Fiscais e Regimes Especiais de Tributação ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 19, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. A Auditora Fiscal da Secretaria Especial da Rec...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 21

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. A Auditora Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Exercício na Equipe de Benefícios Fis...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 22

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 21, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 21, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. A Auditora Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Exercício na Equipe de Benefícios Fis...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 22

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime de Suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS-Importação para Aquisição ou Importação de Óleo Combustível destinado à Navegação de Cabotagem ou de Apoio Marítimo ou Portu...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

    4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 22

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 22, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 22, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO ...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

    4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo

    5. Guarulhos

    6. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 22

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 89, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 89, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Co-Habilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), no inciso IV d...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 22

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 90, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 90, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova o Registro Especial de Controle de Papel Imune na atividade de Usuário. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB nº...

  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 22

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova o Registro Especial de Controle de Papel Imune na atividade de Usuário. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229,


  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 99, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 99, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Co-Habilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), no inciso IV d...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

    4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Transferência de veículo consular O DELEGADO DA DECEX/SP, no exercício das atribuições do Artigo 364, inciso VI do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, atendendo à SAT n°302, de 30 de setembro de 2022, e ao que consta do Processo nº 13032.069142/2023-61, em tramitação nes...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

    5. EQUIPE DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO CREDITÓRIO 4

    6. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 28, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 28, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegaci...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba, no uso das atribuiçõe...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba, no uso das atribuiçõe...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba, no uso das atribuiçõe...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

    3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

    4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 190, pelo inciso II do § 1º do artigo 299, combinados com o inciso III do artigo 360 e artigo 364 inciso VI, todos do Anexo I do Regimento Interno ...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Secretaria do Tesouro Nacional

    2. Subsecretaria da Dívida Pública

    3. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 24

Portaria nº 1.421, de 7 de fevereiro de 2023 Portaria nº 1.421, de 7 de fevereiro de 2023 O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria SETO/ME nº 3.473, de 19 de abril de 2022, e a portaria STN nº 1.339, de 13 de maio de 2022, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na portaria SETO/ME nº 3.599, de 25 de abril de 2022, resolve: Art...

  • Seção 1 Ministério da Fazenda

    1. Superintendência de Seguros Privados

    2. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 25

PORTARIA SUSEP Nº 8.094, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 PORTARIA SUSEP Nº 8.094, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre o Comitê de Gestão Orçamentária e de Aquisições (CGA) da Susep. O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria GMF nº 21, de 2 de janeiro de 2023, e o art. 41, incisos I, VII, X e XXIII, do Regimento Interno da Susep aprovado pela Res...

  • Seção 1 - Ministério da Fazenda

    1. Comissão de Valores Mobiliários

    2. Superintendência-Geral

    3. Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais

    4. Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

    5. Edição Nº 30 de 10/02/2023 - Pág. 26

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 20.583 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MAISON PEREIRA DE CARVALHO, CPF nº



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