Publicações MF D.O. da União 15 Fev 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado

Conteúdo fresquinho do Ministério da Fazenda do dia 15 de Fevereiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal

Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?

Confira agora mesmo o que o Governo Federal está fazendo hoje, para que você, como candidato ou candidata a Vereador(a) ou Deputado(a), pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing político personalizado e criando suas próprias publicações para seu site, blog ou postagens para suas redes sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.

O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Fazenda que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 21

PORTARIA RFB Nº 294, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA RFB Nº 294, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento

  3. Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório

  4. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 22

RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Codar nº 5, de 09 de fevereiro de 2023, publicado no DOU nº 30, de 10 de fevereiro, de 2023, seção 1 página 20, Onde se lê: "nº 05.463.212/0001-98" Leia-se: "nº 05.463.212/0001-29"

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento

  3. Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório

  4. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 22

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Institui código de receita para recolhimento de valores inscritos em Dívida Ativa da União e recuperados a título de ressarcimento. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovad...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

  3. Coordenação-Geral de Tributação

  4. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 22

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Para as atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão, o percentual para determinação da base de cálculo do IRPJ, de que trata o caput do art. 15 da Lei nº 9.249, de 1995, é de 32% (trinta e dois por cent...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

  3. Coordenação-Geral de Tributação

  4. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 22

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVO FINANCEIRO. RETORNO PELA BONIFICAÇÃO DA OUTORGA. RBO. TRIBUTAÇÃO. A parcela referente ao retorno de bonificação pela outorga recebida pela concessionária compõe a sua receita anual de geração, receita operacional,...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso

  3. Coordenação-Geral de Tributação

  4. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 22

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 39, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 39, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ISENÇÃO. REVENDA. VEÍCULOS NACIONALIZADOS. TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS (TÁXI). A isenção do IPI para veículos de passageiros quando adquiridos para utilização no transporte autônomo de passageiro (táxi), prevista na Lei nº 8.989, de 1995, contempla, em regra, veículos nacionais. O ben...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica preponderantemente exportadora que menciona, Registro de Suspensão do IPI, de que trata a Instrução Normativa RFB n° 948/2009. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 303 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovad...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 2...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural - Repetro Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO...

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 23

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEI...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural - Repetro Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EFI 1 - DRF VIT-ES/DEFIS/SRRF07/RFB Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EFI 1 - DRF VIT-ES/DEFIS/SRRF07/RFB Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Aprova o fornecimento de selos de controle de bebidas alcoólicas para selagem no exterior O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA-ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 290 e pelo inciso II do § 1º do art. 299, combinados com o inciso III do art. 360, todos do Anexo I do ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Prorroga o Alfandegamento do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional (SBJH), administrado por JHSF Administradora do Catarina Aeroporto Executivo S/A A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especi...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 24

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS-SP, no uso das atribuições que lhe são ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 25

PORTARIA DRF/FCA Nº 5, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA DRF/FCA Nº 5, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Delega competências ao Chefe do GRUMAV/8ª RF. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA-SP, no uso das atribuições que lhe conferem o artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 202...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova o Registro Especial de Controle de Papel Imune na atividade de Gráfica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 108, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 108, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova o Registro Especial de Controle de Papel Imune na atividade de Usuário. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução Normativa RFB ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

  4. Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 25

PORTARIA Nº 158, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 158, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Exclui pessoa jurídica do REFIS. A DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DERAT/SPO, tendo em vista a competência delegada pela Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11/09/2020, publicada no Diário Oficial da União em 15/09/2020, em conjunto com Resolução do Comitê Gestor do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, por sua v...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

  2. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

  3. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

  4. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Renovação no Registro Especial para estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL de Caxias do Sul/RS, em face do disposto no art. 1° da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ...

• Seção 1 - Ministério da Fazenda

  1. Superintendência de Seguros Privados

  2. Diretoria Técnica 1

  3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

  4. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 25

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.305, DE 13 de FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.305, DE 13 de FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Superintendência de Seguros Privados

  2. Diretoria Técnica 1

  3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

  4. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 25

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.306, DE 14 de FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.306, DE 14 de FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Superintendência de Seguros Privados

  2. Diretoria Técnica 1

  3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

  4. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 25

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.307, DE 14 de FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.307, DE 14 de FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Superintendência de Seguros Privados

  2. Diretoria Técnica 1

  3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

  4. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 25

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.308, DE 14 de FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.308, DE 14 de FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Superintendência de Seguros Privados

  2. Diretoria Técnica 1

  3. Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

  4. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 25

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.309, DE 14 de FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.309, DE 14 de FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e ...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Comissão de Valores Mobiliários

  2. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 26

RESOLUÇÃO CVM Nº 178, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO CVM Nº 178, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a atividade de assessor de investimento e revoga a Resolução CVM nº 16, de 9 de fevereiro de 2021. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 8 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto nos art. 8 o , inciso I, e 16, incisos I e III, da Lei nº 6.385, de 7 de dezemb...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Comissão de Valores Mobiliários

  2. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 28

RESOLUÇÃO CVM Nº 179, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO CVM Nº 179, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021 e atualiza a denominação dos assessores de investimento em diversas resoluções. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 8 de fevereiro de 2023, com fundamento no disposto nos arts. 8º, I, 15, II, e 16, parágrafo único, da Lei nº 6...

• Seção 1 Ministério da Fazenda

  1. Comissão de Valores Mobiliários

  2. Superintendência-Geral

  3. Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais

  4. Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

  5. Edição Nº 33 de 15/02/2023 - Pág. 29

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 20.590 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza a VALORAMA ASSET MANAGEMENT LTDA.,

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