Conteúdo fresquinho do Ministério da Saúde do dia 13 de Fevereiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal
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Seção 1 - Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 73
CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâ...
Seção 1 - Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 73
PORTARIA GM/MS Nº 102, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 102, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios. A MINISTRA DE...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 73
PORTARIA GM/MS Nº 104, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 104, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 74
PORTARIA GM/MS Nº 105, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 105, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Irecê. A MINISTRA DE ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 74
PORTARIA GM/MS Nº 106, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 106, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios. A MINISTRA DE ESTADO ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 74
PORTARIA GM/MS Nº 107, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 107, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado d...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 75
PORTARIA GM/MS Nº 108, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 108, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 75
PORTARIA GM/MS Nº 109, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 109, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Irará....
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 76
PORTARIA GM/MS Nº 110, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 110, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 76
PORTARIA GM/MS Nº 111, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 111, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 77
PORTARIA GM/MS Nº 112, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 112, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Desabilita/habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização do Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 19 de m...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 77
PORTARIA GM/MS Nº 113, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 113, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Vianóp...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 77
PORTARIA GM/MS Nº 114, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 114, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação, especifica a composição do incentivo das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Muni...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 78
PORTARIA GM/MS Nº 116, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 116, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 79
PORTARIA GM/MS Nº 117, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 117, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Teixeira de Freitas. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágr...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 79
PORTARIA GM/MS Nº 118, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 118, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Lagoa do Ouro. ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 79
PORTARIA GM/MS Nº 119, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 119, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 80
PORTARIA GM/MS Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarin...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 81
PORTARIA GM/MS Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 82
PORTARIA GM/MS Nº 124, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 124, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Portaria GM/MS nº 4.021, de 16 de novembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, com a finalidade de estabelecer a
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 82
PORTARIA GM/MS Nº 126, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 126, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Subdelegar competência à Chefe de Gabinete da Ministra, ao Secretário-Executivo, ao Secretário de Atenção Primária à Saúde, ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde, ao Secretário de Ciência, Tecn...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 82
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No art. 2º da Portaria GM/MS nº 4.432, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 22 de dezembro de 2022, Seção 1 - página 1074, Onde se lê: "Art. 2º Fica mantido o recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 90.623,90 (noventa mil, seiscentos e vinte e três re...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 82
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No art. 2º da Portaria GM/MS nº 4.457, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 241, de 23 de dezembro de 2022, seção 1, página 191, Onde se lê: Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 53.322,50 (cinquenta e três mil trezentos e vi...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 82
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 4.766, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 01, de 02 de janeiro de 2023, seção 1, página 77, Onde se lê: Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catar...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 82
PORTARIA Nº 147, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 147, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do Movimento para Libertação de Vidas de Cascavel, com sede em Cascavel (PR). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 82
PORTARIA Nº 148, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 148, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS do Esquadrão da Vida de Montes Claros, com sede em Francisco-Sá (MG). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determin...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 82
PORTARIA Nº 149, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 149, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Apoio à Criança com Anomalia Urológica - CACAU, com sede em São Paulo (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º d...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 83
PORTARIA Nº 150, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 150, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Comunidade Acolhedora Terapêutica São Miguel Arcanjo - CATSMA, com sede em Brejo da Madre de Deus (PE). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência soci...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 83
PORTARIA Nº 151, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 151, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Acolher e Transformar Amor Essencial, com sede em Jequié (BA). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40,...
Seção 1 - Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 83
PORTARIA Nº 152, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 152, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Renovação do CEBAS da Assistência Social o Bom Samaritano, com sede em Americana (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do artigo 40, determin...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar
DIRETORIA COLEGIADA
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 83
RESOLUÇÃO normativa ANS Nº 564, de 15 de dezembro de 2022 (*) Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO normativa ANS Nº 564, de 15 de dezembro de 2022 (*) Dispõe sobre a Nota Técnica de Registro de Produto. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, de acordo com as competências definidas nos incisos XVI e XVIII do ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2ª Diretoria
Gerência-Geral de Alimentos
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 86
RESOLUÇÃO-RE Nº 441, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 441, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vig...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2ª Diretoria
Gerência-Geral de Alimentos
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 87
RESOLUÇÃO-RE Nº 442, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 442, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em v...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2ª Diretoria
Gerência-Geral de Alimentos
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 87
RESOLUÇÃO-RE Nº 443, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 443, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2ª Diretoria
Gerência-Geral de Alimentos
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 87
RESOLUÇÃO-RE Nº 444, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 444, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resoluç...
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2ª Diretoria
Gerência-Geral de Medicamentos
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 87
RESOLUÇÃO-RE Nº 446, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 446, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos,...
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2ª Diretoria
Gerência-Geral de Medicamentos
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 88
RESOLUÇÃO-RE Nº 447, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 447, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução e...
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2ª Diretoria
Gerência-Geral de Medicamentos
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 89
RESOLUÇÃO-RE Nº 448, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 448, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução...
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2ª Diretoria
Gerência-Geral de Medicamentos
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 89
RESOLUÇÃO-RE Nº 449, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 449, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme ane...
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2ª Diretoria
Gerência-Geral de Medicamentos
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 89
RESOLUÇÃO-RE Nº 450, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 450, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros dos medicamentos específicos e fitoterápicos, sob os números de processos constant...
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2ª Diretoria
Gerência-Geral de Medicamentos
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 90
RESOLUÇÃO-RE Nº 451, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 451, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 486, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 486, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução ...
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RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 440, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 14 de fevereiro de 2022, pág. 79, Seção 1, no quadro que se refere à Certificação do Centro de Bioequivalência Glenmark Research Center, Onde se lê: RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE/ CNPJ: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA -44.363.661/0001-57 DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA:...
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RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº ° 3.539, de 27 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 171, referente aos processos 25000.004519/97- 94, 25351.212699/2019-18 e 250000045199794. Onde se lê: CIMED INDUSTRIA S.A 02814497000107 CAPTOPRIL Captomed 25000.004519/97-94 03/2028 11864 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICA...
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RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº ° 3.701, de 09 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 10 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 185, referente ao processo 25351.267900/2022-08. HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA 17174657000178 MIDAZOLAM HYPOZAM 25351.267900/2022-08 11/2032 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 1520108/22-2 1.0387.0083.001-7 12 Me...
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Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan
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RESOLUÇÃO-RE Nº 440, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 440, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relaciona...
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Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan
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RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n.º 2.631, de 11 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 15 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 136 Onde se lê: BLAU FARMACEUTICA GOIAS LTDA. 16590191000129 3444218219 01/09/2021 Leia-se: BLAU FARMACEUTICA S.A. 58430828000160 3444218219 01/09/2021
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Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
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RESOLUÇÃO-RE Nº 460, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 460, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegi...
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Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
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RESOLUÇÃO-RE Nº 452, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 452, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificações con...
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Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
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RESOLUÇÃO-RE Nº 453, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 453, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
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RESOLUÇÃO-RE Nº 454, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 454, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empres...
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Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
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RESOLUÇÃO-RE Nº 455, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 455, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conf...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 456, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 456, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Te...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 457, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 457, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conf...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 458, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 458, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conf...
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Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
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RESOLUÇÃO-RE Nº 459, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 459, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, co...
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Gerência-Geral de Toxicologia
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RESOLUÇÃO-RE Nº 461, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 461, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identifi...
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Gerência-Geral de Toxicologia
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RESOLUÇÃO-RE Nº 462, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 462, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, iden...
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Gerência-Geral de Toxicologia
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RESOLUÇÃO-RE Nº 463, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 463, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o ...
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Gerência-Geral de Toxicologia
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RESOLUÇÃO-RE Nº 464, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 464, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de
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Gerência-Geral de Toxicologia
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RESOLUÇÃO-RE Nº 465, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 465, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o ...
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Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes
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RESOLUÇÃO-RE Nº 476, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 476, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, co...
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Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 106
RESOLUÇÃO-RE Nº 477, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 477, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, ...
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Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 107
RESOLUÇÃO-RE Nº 478, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 478, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme...
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Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 107
RESOLUÇÃO-RE Nº 479, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 479, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme r...
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3ª Diretoria
Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 108
RESOLUÇÃO-RE Nº 489, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 489, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e p...
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 109
DESPACHO Nº 2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO Nº 2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relaci...
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4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 111
RESOLUÇÃO-RE Nº 420, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 420, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação v...
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4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 111
RESOLUÇÃO-RE Nº 422, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 422, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricaç...
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4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Edição Nº 31 de 13/02/2023 - Pág. 111
RESOLUÇÃO-RE Nº 436, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 436, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
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RESOLUÇÃO-RE Nº 437, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 437, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 202; e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 438, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 438, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislaçã...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 439, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 439, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação, ou o descumprimento d...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 480, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 480, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 481, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 481, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconi...
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Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
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RESOLUÇÃO-RE Nº 482, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 482, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 483, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 483, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Ar...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 484, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 484, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 485, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 485, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
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RESOLUÇÃO-RE Nº 488, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 488, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 490, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 490, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva...
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RESOLUÇÃO-RE nº 491, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE nº 491, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art.1° Adotar as medidas preventiv...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 492, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 492, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art.1ºAdotara medida preventiva co...
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RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 3.303, de 05 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 193, de 10 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 106, conforme expedientes nº 2463986/22-1 e 0100343/23-7 Onde se lê: 46 Natsumegaichi, Aono-Ayabe, Kyoto, Japão Leia-se: 46 Natsumegaichi, Aono-Ayabe, 623-8513, Kyoto, Japão ----------------------------------------------------------------------------...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 466, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 466, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos F...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 467, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 467, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 468, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 468, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo de...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 469, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 469, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Fa...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 470, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 470, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de
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RESOLUÇÃO-RE Nº 471, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 471, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas consta...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 473, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 473, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 474, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 474, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de M...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 432, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 432, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345 de 2002, resolve: Art. 1...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 433, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 433, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de 2004, resolve: Art. 1º ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 434, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 434, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
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