Conteúdo fresquinho do Ministério da Saúde do dia 16 de Fevereiro de 2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal
Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?
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O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Saúde que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:
Seção 1 - Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 46
PORTARIA GM/MS Nº 115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Suspende recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e C...
Seção 1 Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 46
PORTARIA GM/MS Nº 128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA GM/MS Nº 128, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Portaria GM/MS nº 4.021, de 16 de novembro de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, com a finalidade de estabelecer a governança das ações relacionadas ao fomento à pesquisa em saúde no Ministério da Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 46
PORTARIA Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado e Município do Rio de Janeiro. O Secretário de Atenção Es...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 46
PORTARIA Nº 167, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 167, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da APRAT - Associação para Recuperação de Alcoólatras e Toxicômanos, com sede em Joinville (SC). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 46
PORTARIA Nº 170, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 170, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Indefere a Renovação do CEBAS do Instituto do Câncer Infantil do Agreste - ICIA, com sede em Caruaru (PE). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º do art. 40 d...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 47
PORTARIA Nº 171, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 171, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Concessão do CEBAS do Esquadrão Vida para Adolescentes, com sede em Caçapava (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, em seu § 2º do artigo 40, determina aos ...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 47
PORTARIA Nº 172, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 172, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 47
PORTARIA Nº 173, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 173, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, com sede em São Bernardo do Campo (SP). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência soc...
Seção 1 Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 47
PORTARIA Nº 174, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 174, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de rim. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considera...
Seção 1 - Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 47
PORTARIA Nº 175, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 PORTARIA Nº 175, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Redistribui cota anual para cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea (DVMO), do Distrito Federal. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbit...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretoria Colegiada
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 48
DECISÃO DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DECISÃO DE 16 DE JANEIRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 583ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 16 de janeiro de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Pro...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência-Geral de Recursos
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 48
ARESTO Nº 1.550, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 ARESTO Nº 1.550, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 4 realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
3ª Diretoria
Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 52
RESOLUÇÃO-RE Nº 513, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 513, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e p...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 53
RESOLUÇÃO-RE Nº 502, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 502, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventi...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 53
RESOLUÇÃO-RE Nº 503, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 503, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 54
RESOLUÇÃO-RE Nº 504, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 504, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo d...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 58
RESOLUÇÃO-RE Nº 505, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 505, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas const...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 59
RESOLUÇÃO-RE Nº 506, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 506, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empre...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 59
RESOLUÇÃO-RE Nº 507, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 507, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos ...
Seção 1 - Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 59
RESOLUÇÃO-RE Nº 508, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 508, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 60
RESOLUÇÃO-RE Nº 509, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 509, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo d...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 62
RESOLUÇÃO-RE Nº 510, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 510, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constante...
Seção 1 Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 62
RESOLUÇÃO-RE Nº 511, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 RESOLUÇÃO-RE Nº 511, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a Alteração de Autorização de Funcionamento para a Empre...
Seção 1 - Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª Diretoria
Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Edição Nº 34 de 16/02/2023 - Pág. 62
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 3.203, de 28 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 188, de 3 de outubro de 2022, Seção 1, Págs. 112 e 113. Onde se lê: DROGARIA HENRIQUE & ALVES LTDA / 26.328.011/0001-99 25351.160794/2019-29 / 7642485 7110 - AFE - ALTERAÇÃO -
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